18 DE JULHO DE 2019

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a) A evidência de uma gestão danosa. Ficou comprovado que foram aprovadas operações de crédito sem

racionalidade económica, contra os pareceres da Direção de Risco e que geraram avultadas perdas e danos

para a Caixa Geral de Depósitos;

b) A evidência de que as decisões e comportamentos errados praticados na Caixa Geral de Depósitos não

se justificam nem com a crise, nem com comportamentos gerais de mercado à época;

c) A evidência das ações diretas de Manuel Pinho e Vieira da Silva em processos de crédito, subvertendo e

ultrapassando os limites e papéis adequados da função acionista;

d) A existência de decisões erradas e perversas. Para a sua verificação, é indiferente se a natureza da Banca

e a titularidade do seu capital é pública ou privada. Aliás, o facto da CGD ser pública e o maior banco do sistema

nacional exige reforçado controlo e cuidado por parte dos administradores, governo acionista e supervisor;

e) A existência de créditos de favor e o tratamento privilegiado entre um grupo restrito. Um verdadeiro

«triângulo nefasto» que inclui alguns agentes do poder económico, político e financeiro, cujo comportamento

prejudica os demais Portugueses;

f) A verificação de melhorias substanciais na gestão da Caixa Geral de Depósitos, em especial a partir de

2012 e continuadas no presente, para evitar que aqueles comportamentos se repitam.

Tendo a grande maioria das propostas pelo PSD sido aprovadas, lamenta-se que o ponto relativo à gestão

danosa tenha dividido a Comissão, com um empate na votação que teve como consequência a sua rejeição.

Para o PSD ficou claro – e aliás no Relatório são várias as referências que fundamentam a nossa conclusão

– de que houve decisões tomadas sem qualquer racionalidade económica ou financeira; que essas decisões

foram tomadas contradizendo pareceres dos próprios serviços internos da Caixa; e que em resultado dessas

decisões a Caixa, e todos os Portugueses, sofreram perdas e danos muito significativos.

Ao contrário do Partido Socialista, que nas suas propostas procurou diluir responsabilidades ou mesmo

branquear certas praticas incorretas, o PSD não pretendeu alterar a estrutura do Relatório, nem o desvirtuar,

mas tão somente, pôr preto no branco «verdades» que hoje todos sabemos em resultado do trabalho desta

Comissão de Inquérito, e que no nosso ponto de vista devem ser explicitadas.

Os Deputados do PSD.

O PS foi um dos partidos proponentes da II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de

Depósitos, correspondendo ao interesse público e à elevada expetativa da opinião pública na descoberta da

verdade sobre a gestão passada da Caixa.

A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e

rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e

avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano 2000.

E fizemo-lo sem procurar proteger pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas

justificados por mera conveniência partidária.

Foi nesse sentido que em várias ocasiões lançámos o apelo para que os trabalhos da Comissão não fossem

marcados pela partidarite, algo que aos olhos de muitos portugueses condenou anteriores inquéritos

parlamentares.

Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que

geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas

decisões relacionadas com essas perdas.

Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e 8 das 9 propostas de

conclusões apresentadas pelo PS foram aprovadas.