II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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E depois em termos de supervisão. aí os Srs. Deputados sabem bastante, não é. as equipas de supervisão

hoje são cerca de 12, 13 pessoas que estão permanentes na caixa. a equipas de supervisão dentro as

instituições, se não me engano, terá começado em 2010, 2…, não consigo dizer quando é que foi, mas portanto,

as pessoas que estão lá são 12 ou 13, são equipas mistas entre banco de Portugal e a JST, que não tem a ver

com outras equipas especializadas do BCE, que vêm ver um processo de under routing, que é uma equipa à

parte, ou uma equipa que vem ver o crédito que foi dado e aí o BCE subcontrata uma equipa de auditores

externos. portanto, os meios que existem por parte do BCE, que nós pagamos, são uns milhões de euros que

pagamos ao BCE por ano. os meios de supervisão que tem hoje, o nível de atuação e o timing dessa atuação é

totalmente distinto do que era há uns anos. e, portanto, isso faz toda uma diferença.

Depois também o tipo de supervisão em termos de detalhes. quer dizer, não há supervisão no sentido de

dizer se: a vossa governance está boa ou está má, ou se o vosso crédito, o vosso sistema de controlo interno

tem de melhor ou não. não, há relatórios com 15, 16 recomendações, que se desdobram em várias subalíneas

e que depois é feito um follow-up e que só aceita se a recomendação está ultrapassada quando ou a auditoria

interna, a tal terceira linha de defesa do banco, reconhece ou quando eles reconhecem. e, portanto, o controlo

do tipo de recomendações que é feito hoje em dia na banca não tem nada a ver pela supervisão.

Depois a parte da regulação também é totalmente distinta. hoje em dia a caixa tem o capital maior de sempre,

mas o risco da caixa é muitíssimo menor do que era. tem um capital maior, com um rácio loans to deposits que

não eram os 120 ou os 160 do sistema financeiro português de 2007. é para um montante de crédito menor e é

também é para uma dispersão geográfico menor. se estamos em menos geografias, há menos risco. portanto,

não só a caixa hoje tem um maior capital, como tem um maior capital com um balanço com menos risco. Aliás,

porque também está a reduzir os NPL e, portanto, quanto mais reduzirmos os NPL mas estamos a retirar o risco

do balanço. e, portanto, a parte da regulação também é totalmente distinta.

Depois, enfim, há um conjunto de fatores. a própria conjuntura que é muito diferente. em termos de

conjuntura, antes de vir cá perguntei nestes dois anos quantas operações de crédito tínhamos feito acima de

100 milhões. não há nenhuma. há, portanto, renovações. porquê? Primeiro não há procura de crédito suficiente

como todos sabem. o investimento dá sinais numa área, ou em algumas áreas, mas não dá sinais onde os

grandes investimentos, como sabem portugueses na formação bruta de capital fixo durante muitíssimos anos

foi construção e obras públicas, não é? 75% da formação bruta em capital fixo era aí. portanto, quando a

formação bruta de capital fixo cai a pique com a construção e obras públicas, os grandes investimentos deixam

de se fazer. portanto, quero eu dizer, também, como sabem, há uma quebra nos valores da concessão de crédito

a partir de 2008, após a crise do subprime em 2007, chega à banca portuguesa ali em 2008. Portanto, a partir

de 2008 à banca portuguesa é retirado o acesso à liquidez ou nos mercados internacionais à emissão de dívida,

é retirada a possibilidade de um pouco mais tarde de fazer mercado monetário interbancário e, portanto, os

bancos portugueses têm uma muitíssimo menor exposição a dívida, aliás os bancos portugueses têm muitíssimo

menores passivos com o exterior. o maior passivo da caixa, felizmente, e sempre foi, mas hoje ainda é maior é

com os seus depositantes. portanto, o próprio risco do balanço, que é ter de repagar e ter aqueles anos em que

não se sabia como é que se ia refinanciar e pagar aquela dívida toda isso hoje não existe e, portanto, também

há aqui uma questão de conjuntura».

Ponto 3.5.1.4. – Grupo Berardo

Ponto 3.5.1.9. – Conclusão

Na audição do Sr. José Berardo ficou evidente que o depoente recorreu a mecanismos e artifícios com vista

a ludibriar as administrações quer da CGD quer de outros bancos e desse modo proteger os bens que tinha

dado como garantia na renegociação dos seus créditos.

Nesta audição o Sr. José Berardo adotou perante a assembleia da república uma postura não condizente

com as exigências de figura pública e em especial de comendador.

refere-se, ainda que, o Sr. José Berardo gozava de enorme proximidade com os agentes políticos. sublinha-

se que o primeiro grande empréstimo concedido pela CGDF a empresas do Sr. José Berardo ocorreu no mesmo

mês em que este celebrou com o governo o acordo para que a sua coleção pudesse ser exposta no Centro

Cultural de Belém.