18 DE JULHO DE 2019

221

Palácio de São Bento, 16 de julho de 2019.

Os Deputados do PSD.

Aditamento ao ponto 3.5.4.6 O financiamento à Selenis SGPS para aquisição de participação no capital social

da LSB.

(...)

Mediante a quebra da cotação das ações e consequente incumprimento do rácio de cobertura contratado, a

partir de janeiro de 2009 não foram liquidados os juros devidos pelo financiamento, sendo que a totalidade do

capital concedido venceria em 13 de julho de 2010. O capital também não foi reembolsado e, em 30 de julho de

2010, a CGD executou o penhor sobre as ações da LSB, que valiam, à data, EUR 8M. Assim, encontravam-se

reconhecidas pela CGD imparidades no montante de EUR 89M.

(Novo) Confrontado com estes factos na sua audição, Matos Gil relativizou a sua responsabilidade por esta

dívida afirmando não ter o controlo da Selenis, tendo afirmado ainda que na altura em que os rácios de

colateralização se deterioram empreendeu todos os esforços para reforçar as suas garantias junto da CGD que

as recusou. Matos Gil acusou ainda a CGD de negligência por não executado o penhor e vendido as ações da

La Seda mais cedo.

Em resposta à Deputada Constância Urbano de Sousa, Manuel Matos Gil disse não dever absolutamente

nada, ideia que foi reforçada em resposta à Deputada Cecília Meireles, afirmando «Não sou eu o devedor»,

sendo refutado pela mesma Deputada que recordou a sua condição de acionista e até de presidente da Selenis

à data da assinatura do contrato de financiamento com a CGD. A este respeito, Matos Gil foi ainda confrontado

pela Deputada Mariana Mortágua com a estrutura acionista da Selenis, evidenciada no parecer da DGR da

CGD, que demonstrava o controlo efetivo do grupo Imatosgil na empresa.

Em relação ao reforço de garantias, Matos Gil mencionou na sua intervenção inicial: «Em 20 de dezembro

de 2007, as ações deixaram de garantir um rácio de cobertura de 135%, facto notificado em 9 de janeiro de

2008, por carta da Caixa BI; apesar de não ser essa a prática dos outros participantes no capital da Selenis

SGPS, que eram fundamentalmente private equities, foi proposto à CGD o reforço concreto dessas garantias,

não tendo sido possível chegar a acordo com o banco. «Quando questionado a este respeito na sua audição

afirmou que enviaria a esta comissão prova documental destas tentativas de reforço e negociação com a CGD.

Até à data, não chegou a esta comissão qualquer prova nesse sentido. Por outro lado, na sua segunda audição

nesta comissão, José Pedro Cabral dos Santos, refutou por inteiro estas afirmações, negando qualquer tentativa

da Selenis de reforço de garantias.

Ainda a respeito da execução e venda das ações da La Seda dadas em penhor neste financiamento, um

memo da Caixa BI de 29 de junho de 2010 menciona as «indicações transmitidas pela Administração, em junho

de 2009, no sentido de desencadear o processo de venda, na Bolsa de Madrid, das ações da La Seda que se

encontram dadas em penhor pela Júpiter, anteriormente denominada Selenis SGPS, SA, para garantia dos

créditos da CGD» porém «face à posterior suspensão da negociação das ações da La Seda na Bolsa de Madrid,

o processo ficou a aguardar e evolução da situação da La Seda» uma vez que para cumprimentos dos

procedimentos formais em Espanha, «a notificação à devedora (Júpiter) da declaração de exigibilidade

antecipada do crédito /resolução do contrato» « só poderá ser concretizada desde que estejam reunidas todas

as condições necessárias para se efetuar a venda em bolsa». Ora o grupo Imatosgil aproveita este interregno

para, à revelia da CGD, e em transgressão do contrato de financiamento assinado, desfazer-se da sua posição

na Selenis, tal como se pode ler no mesmo memo: «Já no decurso do presente mês de junho tivemos

conhecimento de que a titularidade de todas as ações representativas do capital social da Júpiter SGPS havia

sido transmitida para o Sr. José Carlos Cameselle Rivas. A referida transmissão foi notificada à CMVM em 31