Debates Parlamentares - Diário 046, p. 13 (2020-06-27)

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27 DE JUNHO DE 2020

Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela

lei penal em quaisquer circunstâncias?

Data de entrada na Assembleia da República: 24 de junho de 2020.

Nos termos da lei constituiu-se uma comissão representativa dos subscritores integrada por: António Maria

Almeida Braga Pinheiro Torres – José Maria Seabra Vieira Duque – Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira

Pegado – Rui Filipe do Nascimento Gonçalves – Maria Teresa de Melo Ribeiro.

———

PETIÇÃO N.º 95/XIV/1.ª

ABERTURA DAS ESCOLAS DE DANÇA – APOIOS E MEDIDAS

Nos últimos meses o mundo ficou virado do avesso. Vimo-nos confrontados com uma pandemia que colocou

a saúde pública e a nossa vida em causa. O mundo parou, a economia parou e o ensino de dança não foi

exceção, sendo um dos setores mais afetados.

O setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 escolas de dança, 70 000 alunos e 5000

profissionais.

Com um público diversificado, dos 2 aos 90 anos, as escolas de dança sempre colocaram a saúde dos alunos

em primeiro lugar. Foram das primeiras instituições a implementar medidas de prevenção e contenção e foram

dos primeiros espaços a encerrar (a maioria encerrou a 13 de março).

Após 2 meses e meio encerradas, as escolas de dança têm autorização para abrir a partir de 1 de junho.

Contudo, ninguém nos ouviu nem fomos considerados na elaboração das recomendações para o setor. Fomos

englobados nas atividades desportivas como se uma aula de grupo de um ginásio fosse igual a uma aula de

grupo de dança. O ensino de dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas

à realidade.

Variados estudos destacam os benefícios da prática de dança para a saúde física e mental. A prática de

dança ajudou muitos portugueses a ultrapassar o confinamento e poderá ser uma peça chave na fase de retoma

à normalidade proporcionando uma melhoria na qualidade de vida dos portugueses.

As escolas de dança dinamizam o local onde estão inseridas sendo muitas vezes pólos de coesão territorial

das respetivas localidades. As escolas de dança funcionam como pólos dinamizadores da comunidade, gerando

economia na restauração e comércio envolvente. Se as escolas de dança fecharem a economia local irá

ressentir-se, dificultando ainda mais a sua retoma.

É também nestas escolas de dança que se formam futuras gerações de bailarinos profissionais. Se as

escolas de dança fecharem o futuro da cultura e da dança em Portugal ficará comprometido. Ficaremos sem

bailarinos e sem professores de dança.

O ensino da dança merece respeito! O articulado, o integrado, o supletivo, o extracurricular, o profissional ou

amador, nas associações, federações, conservatórios ou empresas, o ensino da dança deve ser resguardado!

Por isso as escolas de dança uniram-se em defesa do ensino da dança em Portugal e em prol de regras e

apoios justos e sem discriminações para o setor.

Neste sentido, a Plataforma de Escolas de Dança de Portugal vem pedir que as orientações da DGS sejam

adaptadas à realidade do ensino de dança e sejam promovidos apoios para o setor. Abaixo detalhamos as

medidas que a plataforma defende.

Proposta de adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 específicos para o ensino

de dança:

• Distanciamento obrigatório em estúdio:

27 DE JUNHO DE 2020 13 Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias? Data de entrada na Assembleia da República: 24 de junho de 2020. Nos termos da lei constituiu-se uma comissão representativa dos subscritores integrada por: António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres – José Maria Seabra Vieira Duque – Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado – Rui Filipe do Nascimento Gonçalves – Maria Teresa de Melo Ribeiro. ——— PETIÇÃO N.º 95/XIV/1.ª ABERTURA DAS ESCOLAS DE DANÇA – APOIOS E MEDIDAS Nos últimos meses o mundo ficou virado do avesso. Vimo-nos confrontados com uma pandemia que colocou a saúde pública e a nossa vida em causa. O mundo parou, a economia parou e o ensino de dança não foi exceção, sendo um dos setores mais afetados. O setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 escolas de dança, 70 000 alunos e 5000 profissionais. Com um público diversificado, dos 2 aos 90 anos, as escolas de dança sempre colocaram a saúde dos alunos em primeiro lugar. Foram das primeiras instituições a implementar medidas de prevenção e contenção e foram dos primeiros espaços a encerrar (a maioria encerrou a 13 de março). Após 2 meses e meio encerradas, as escolas de dança têm autorização para abrir a partir de 1 de junho. Contudo, ninguém nos ouviu nem fomos considerados na elaboração das recomendações para o setor. Fomos englobados nas atividades desportivas como se uma aula de grupo de um ginásio fosse igual a uma aula de grupo de dança. O ensino de dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas à realidade. Variados estudos destacam os benefícios da prática de dança para a saúde física e mental. A prática de dança ajudou muitos portugueses a ultrapassar o confinamento e poderá ser uma peça chave na fase de retoma à normalidade proporcionando uma melhoria na qualidade de vida dos portugueses. As escolas de dança dinamizam o local onde estão inseridas sendo muitas vezes pólos de coesão territorial das respetivas localidades. As escolas de dança funcionam como pólos dinamizadores da comunidade, gerando economia na restauração e comércio envolvente. Se as escolas de dança fecharem a economia local irá ressentir-se, dificultando ainda mais a sua retoma. É também nestas escolas de dança que se formam futuras gerações de bailarinos profissionais. Se as escolas de dança fecharem o futuro da cultura e da dança em Portugal ficará comprometido. Ficaremos sem bailarinos e sem professores de dança. O ensino da dança merece respeito! O articulado, o integrado, o supletivo, o extracurricular, o profissional ou amador, nas associações, federações, conservatórios ou empresas, o ensino da dança deve ser resguardado! Por isso as escolas de dança uniram-se em defesa do ensino da dança em Portugal e em prol de regras e apoios justos e sem discriminações para o setor. Neste sentido, a Plataforma de Escolas de Dança de Portugal vem pedir que as orientações da DGS sejam adaptadas à realidade do ensino de dança e sejam promovidos apoios para o setor. Abaixo detalhamos as medidas que a plataforma defende. Proposta de adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 específicos para o ensino de dança: • Distanciamento obrigatório em estúdio:

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