II SÉRIE-B – NÚMERO 49

92

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1905/XIV (1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23

Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de

acumulação com atividade independente

N.º 1907/XIV (1.ª)

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-04-24

Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os

alunos e famílias com surdez ou perda auditiva

N.º 1908/XIV (1.ª)

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em layoff

N.º 1910/XIV (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Empresa Plastaze despede 180 precários e entra em layoff

N.º 1911/XIV (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-24

Descargas poluentes na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal

N.º 1913/XIV (1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Controlo à distância em regime de

teletrabalho – Teleperformance

N.º 1914/XIV (1.ª)

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Abusos de empresas no sector do turismo, hotelaria e restauração na

cidade do Porto

N.º 1915/XIV (1.ª)

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-24

Atividade de alojamento local que provê respostas habitacionais em

condições insalubres

N.º 1917/XIV (1.ª)

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-24

Condições habitacionais de requerentes de asilo em Portugal

N.º 1924/XIV (1.ª)

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a

equipa inspetiva da ACT

N.º 1925/XIV (1.ª)

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura 2020-04-24 Medidas de apoio ao sector agrícola

N.º 1926/XIV (1.ª)

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João

Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do centro distrital da

segurança social de Leiria

N.º 1928/XIV (1.ª)

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-24 Limitação do acesso ao jogo e apostas

online

N.º 1931/XIV (1.ª)

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Proteção dos trabalhadores que integram grupos de risco

N.º 1934/XIV (1.ª)

José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-24

Empresas intermunicipais de águas e acordos de regularização de dívidas

N.º 1935/XIV (1.ª)

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes que necessitam de cuidados respiratórios

domiciliários

N.º 1937/XIV (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-26

Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da

Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM)

N.º 1938/XIV (1.ª)

Paulo Neves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-27

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

habitacional e não habitacional, no âmbito da Pandemia COVID-19

N.º 1939/XIV Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Ministra da Saúde 2020-04-27 Exposição a riscos profissionais dos