3 DE ABRIL DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3911/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão

Territorial 2020-07-24

Redução dos períodos normais de trabalho e suspensão dos contratos

de trabalho

N.º 3912/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-24 Encerramento das urgências da

Unidade de Estarreja do Hospital Visconde Salreu

N.º 3914/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-24 Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2

N.º 3916/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Álvaro Almeida

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-24 Não atualização das

comparticipações às unidades de cuidados continuados

N.º 3918/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24 Carreira dos Técnicos Auxiliares de

Saúde

N.º 3921/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-24

Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional

N.º 3922/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-24

70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no

PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para

ingresso na carreira

N.º 3924/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Manuel Azenha (BE)

Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca

nacional

N.º 3925/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-07-26

Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos

reclusos regressados de licença de saída jurisdicional

N.º 3927/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da

Fortaleza de Valença

N.º 3928/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-07-27 Monitorização do canil municipal de

Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo)

N.º 3929/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-27 Retirada de Amianto das Escolas

N.º 3932/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste

N.º 3933/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-27

Acumulação ilegal de cargos do diretor da NOVA School of Business

and Economics e relação com entidades privadas

N.º 3935/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-07-27

Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral

de Portugal em São Paulo relativamente ao ‘Contingente

Especial para Emigrantes Portugueses’

N.º 3936/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27

Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo

cumprimento do plano previsto para a linha