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3 DE MAIO DE 2021

77

Documentação solicitada pela 15.ª CEPII2017/2020

Data Requerido

por: Entidade

destinatária Ponto/ Alínea

Assunto Ofício n.º Ponto

de situação

Data envio Rececionado Despacho Observações/

Resposta

CM Sertã 42/15.ª

CEPII2017 ✓23/07/2020

Enviado aos

Deputados em

24/07/2020

Informa «que o Município da

Sertã não dispõe de Regulamento de Apoio para as habitações não permanentes,

decorrentes dos incêndios de

2017»

21/07/2020 PSD

Fundo de Apoio

Municipal (FAM)

1

Listagem dos apoios concedidos pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) aos municípios

(discriminando valores, destinatários e fins) no âmbito do n. 1 do artigo 154.° da Lei n.º

114/2017, de 29 de dezembro, até ao momento

44/15.ª CEPII2017

✓

22/07/2020

03/08/2020

Enviado aos

Deputados em

03/08/2020

Administração Central

2

Listagem de apoios da administração central (discriminando tipo, valor, entidade que

concede(u), destinatários e fins), destinados às vítimas dos incêndios florestais de 2017 de Figueiró dos Vinhos, concedidos e em vigor, nomeadamente no âmbito das medidas de

apoio definidas na Lei n.º 108/2017

✓30/07/2020

Enviado aos

Deputados em

31/07/2020

Ministério da Agricultura ✓03/08/2020

Enviado aos

Deputados em

05/08/2020

Ministério da Coesão

Territorial 1+2 ✓30/07/2020

Enviado aos

Deputados em

31/07/2020

Ministério das Finanças

1+2 *

* Pedido de prorrogação do

prazo – Feita insistência em 22/01/2021 pelo

SEAP