Estas situações foram identificadas, essencialmente, com origem em decisões de crédito tomadas no BES até 4 de agosto de 2014, data da resolução, tendo assim permitido não evidenciar a existência de incumprimentos relevantes por parte de devedores junto do BES.

Após 4 de agosto de 2014 verificou-se um aumento do crédito vencido, com grande impacto em 2015 e 2016, em resultado, fundamentalmente, de incumprimentos em operações reestruturadas em momento anterior a essa data.

Contudo, após 2014, ocorreram operações no âmbito de processos de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores, concretamente grupo Moniz da Maia, grupo Ongoing e Universo Luís Filipe Vieira. Estas operações adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoas, com ganhos efetivos para os referidos devedores, que assim conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal.

Palácio de São Bento, 23 de julho de 2021

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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