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à ESFG um aumento de capital, atenta a provisão necessária e referida, proibindo ainda em fevereiro de 2014 a colocação de dívida do GES pela ESFG. O BdP, neste processo, coloca em cima da mesa a reavaliação da idoneidade dos gestores do BES.

4.14 | Obrigações próprias (3.1.4.4.)

4.14.(nova redação)

No grupo BES existiram práticas fraudulentas, como a operação de recompra das obrigações próprias com prejuízo, através do veículo da Eurofin, que teve um impacto de 1,2 mil milhões de euros nas contas do BES, como é bem evidenciado nas contas do primeiro semestre de 2014, apenas conhecidas em 30 de julho de 2014. Este grupo suíço ligado ao BES desenvolvia esta prática desde 2008 e durante anos decorreu de modo camuflado, utilizando várias jurisdições, incluindo offshores, e veículos específicos que visavam a sua ocultação.

4.15 | Condições para a revogação de idoneidade e afastamento dos órgãos sociais (3.1.4.5.)

4.15.(nova redação)

O sucessivo incumprimento das determinações específicas do BdP por parte de responsáveis do BES, agravadas a partir do verão de 2013, deveriam ter levado o regulador a afastar mais cedo os seus administradores, nem que para tal tivessem diligenciado junto das autoridades competentes pelo robustecimento das suas competências legais.

4.16 | 4.16.1| 4.16.2 | Aumento de Capital (3.1.4.6.)

4.16.1.(nova redação)

A Assembleia Geral realizou-se com a concretização do aumento de capital do BES, a 9 de junho de 2014, e a resolução do BES ocorreu a 4 de agosto desse mesmo ano. Em resultado deste aumento de capital, conquanto estivesse ao alcance da CMVM, os pequenos subscritores deveriam ter sido impedidos de aderir.

4.16.2.(nova redação)

Em maio de 2014, Ricardo Salgado reuniu com Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, Carlos Costa, Governador do BdP, Pedro Passos Coelho, Primeiro Ministro, Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro, Maria Luí Albuquerque, Ministra das Finanças, e Carlos Moedas, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, informando-os que existiam problemas na área não financeira do GES, que estaria em eminente colapso. O pedido de ajuda financeira para o evitar foi liminarmente recusado pelo Primeiro Ministro do XIX Governo

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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