adverso em que o BCE iria retirar o estatuto de contraparte ao BES e existia uma crise de liquidez no Banco.

4.26 | Factos preliminares à medida de resolução (3.1.7.1.1.)

4.26.(nova redação)

Os elevados prejuízos verificados pelo BES no final do primeiro semestre de 2014, que ascenderam a 3 577 milhões de euros, quando o expetável eram cerca de 2 000 milhões de euros, assim como a notificação promovida pelo BCE ao BdP de que iria retirar ao BES o estatuto de contraparte, com as gravosas consequências financeiras dessa decisão e a ponderação que foi feita sobre a existência de riscos sistémicos, no caso, do colapso desordenado do BES e, ainda a inexistência, à data, de alternativas à liquidação ou à resolução, são factos que condicionaram a decisão de resolução por parte do BdP.

4.29 | 4.29.1 | 4.29.2 | O balanço de abertura (3.1.7.1.4.)

4.29.2.(nova redação)

Parte dos ativos do legado do BES que transitaram para o NB revelaram-se sobreavaliados e, por isso, o valor pelo qual foram contabilizados não correspondia ao seu efetivo valor.

4.29.3(novo parágrafo)

Quanto ao valor dos rácios de fundos próprios CET 1, a evolução desse número desde a decisão de capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros foi a seguinte:

− De acordo com os dados do Banco de Portugal, no dia 4 de agosto de 2014 os 4,9 mil milhões de euros correspondiam a 9,2% do rácio de fundos próprios CET 1;

− Na segunda metade de agosto, de acordo com a informação interna do Novo Banco, o rácio de fundos próprios oscilou entre os 7,8% e os 8,3%;

− O balanço inicial do Novo Banco, certificado pela PWC a 3 de dezembro, apresentava um rácio de fundos próprios de 9,2%;

− A 22 de dezembro, com a primeira alteração ao perímetro da resolução, o rácio de fundos próprios foi reexpresso para 10,3%, pela retransmissão da dívida à Oak Finance Luxembourg (veículo da Goldman Sachs) no valor de 548 milhões de euros, cumprindo, assim, o NB os rácios de capital regulatórios.

4.29.4(novo parágrafo)

Os ativos do legado do BES e que transitaram para o NB estavam sobreavaliados e, por isso, o valor pelo qual foram contabilizados não correspondia ao seu efetivo valor.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

557