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4.30 | Auditoria da PWC (3.1.7.1.5.)

4.30.(nova redação)

O BdP encarregou a PWC de avaliar os ativos e passivos do balanço de abertura e verificar se seriam necessários ajustamentos aos mesmos, tendo esta concluído que eram necessários os seguintes ajustamentos: perdas de 2 750 M€ em aplicações de mercado monetário (perda no BESA), 1 204 M€ de imparidades em crédito concedido, 759 M€ em ativos imobiliários e 130 M€ em subsidiárias e outros ativos, bem como ganhos de 1 212 M€ em ativos por impostos correntes e diferidos. O valor líquido destes ajustamentos corresponde a uma desvalorização total de 3 725 milhões de euros.

4.31 | 4.31.1 | Da capitalização inicial (3.1.7.1.6)

4.31.(nova redação)

Pedro Duarte Neves referiu na sua audição que “essa reunião não foi conclusiva e, portanto, o número não ficou fechado nessa reunião, mas, fundamentalmente, a questão tinha a ver com a margem de buffer do capital. Há regras de, numa situação destas, usar o mínimo dos fundos públicos que sejam precisos e, portanto, foi nessa base que se convergiu para os 4,9 e não os 5,5 mil milhões de euros.”

4.31.1. (nova redação)

A DGComp impôs que a capitalização do NB com o recurso indireto a fundos públicos teria de ser realizada pelo valor mínimo necessário. A Ministra das Finanças aceitou a determinação da DGComp, que determinou que a capitalização inicial deveria ser feita pelo mínimo possível.

4.33 | 4.33.1 | 4.33.2 |4.33.3 | Da Intervenção do XIX Governo Constitucional (3.1.8.2.)

4.33.2.(nova redação)

O XIX Governo Constitucional, no quadro do enquadramento legislativo e de acordo com as suas competências próprias, conduziu e realizou as negociações com a Comissão Europeia, nomeadamente com o BCE e com a DGComp, referentes à determinação do âmbito e natureza das ajudas de Estado a conceder ao sistema financeiro, em concreto, na Resolução do BES.

4.33.3.(nova redação)

O XIX Governo Constitucional, no quadro das suas competências próprias, assegurou o acompanhamento da decisão de resolução, nos termos que lhe foi solicitado pelo BdP.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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