obrigações e a subida das taxas de juro da República que sucederam em meados de fevereiro ou março de 2015, já que outros fatores poderão ter contribuído para essa circunstância.

4.47.1.(nova redação)

As regras que entraram em vigor em 2015 poderiam ter levado a que os credores do BES tivessem sido ainda mais penalizados.

4.47.2.(novo parágrafo)

Contudo, deve notar-se que a República Portuguesa nunca conseguiu deixar de se financiar nos mercados, inclusivamente com taxas negativas nos meses imediatamente seguintes à retransmissão.

4.49 | 4.49.1 | 4.49.2 | Da decisão e da venda (3.2.4.1.)

4.49.(nova redação)

A decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP no exercício das suas competências, contando com a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo.

4.49.1.(nova redação)

A venda foi efetuada à melhor proposta apresentada, a qual foi ainda sujeita a um processo de negociação, em regime de exclusividade, com vista à sua melhoria, não tendo sido dada a oportunidade das mesmas condições a outros concorrentes.

4.49.2.(nova redação)

A venda afastou a hipótese da liquidação do NB e, em linha com a conclusão do TC no seu relatório de auditoria n.º 7/21, a venda do NB concorreu para a estabilidade do sistema financeiro.

4.51 | 4.51.1 | 4.51.2 | Condicionantes e compromissos com a Comissão Europeia (3.2.4.3.)

4.51.3. (novo parágrafo)

O governo português, responsável pela negociação com a C.E., foi incapaz de reverter aspetos centrais das condicionantes apresentadas pelas autoridades europeias, que determinaram, depois, o modo como o mecanismo de capital contingente viria a ser utilizado pelo NB.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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