supervisão efetuada pelo BdP e fazer um juízo sobre ela, sem prejuízo do

desenvolvimento que alguns destes pontos irão merecer mais à frente.

3.1.3.2. Alteração do perímetro de consolidação

Com o já referido nos pontos anteriores, tendo presente a complexidade

do GES, a evidenciada dependência da parte não financeira do grupo à

parte financeira, o facto da holding mãe – ESFG - estar sedeada no

Luxemburgo e as suas diversas filiais estarem sedeadas em jurisdições

pouco cooperantes, o exercício de supervisão por parte do BdP era uma

tarefa que foi altamente dificultada.

Evidenciadas e percecionadas que foram estas dificuldades impunha-se ao

supervisor encontrar os remédios adequados.

Ainda em sede de caracterização da situação e a título de exemplo devemos

ter em consideração a nota interna do BP de 20117, de 15 de novembro,

que analisou as vantagens, desvantagens e alternativas da subida do

patamar de supervisão, em base consolidada.

Desta forma a ESI passaria a ser a empresa-mãe do grupo financeiro. Entre

as vantagens que daqui decorriam seria, obviamente, que as atividades não

financeiras passariam a afetar os fundos próprios consolidados.

Isto seria particularmente evidente na ESI porquanto esta controla as

entidades não financeiras do Grupo passando a integrá-las pelo método da

equivalência patrimonial. Desta forma seriam evidentes as eventuais

performances negativas e facilitando assim a uma melhor perceção da

realidade financeira do grupo.

7 Nota Interna do Banco de Portugal, de 25 de fevereiro de 2011, que faz a análise das vantagens, desvantagens e alternativas da subida do patamar de supervisão em base consolidada de forma à ESI passar a ser a empresa-mãe do grupo financeiro.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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