A exposição era uma realidade que se encontrava refletida nas contas do

BES e que por isso a supervisão conhecia esse facto. Contudo esta questão,

segundo Costa Pinto, nunca terá sido uma preocupação para a supervisão

dado que a supervisão atuava numa “… base consolidada, portanto,

consolidada no BES e, depois, consolidada na Espírito Santo Financial Group

e não se preocupava, ou relativizava as relações no interior do próprio

grupo”.

É ainda o Dr. João Costa Pinto que afirma “a exposição ao BESA, num

mercado com aquelas características — tudo isso é analisado no relatório

de forma clara —, era suficiente, em termos materiais, para ter alertado a

supervisão e ter levado a supervisão a uma atuação em tempo útil”.

Um outro ponto que merece reflexão e que permite perceber a natureza da

supervisão, tem a ver com o facto de ser do conhecimento do BdP a

dependência da vertente não financeira do Grupo à vertente financeira,

situação que deveria ter convocado o BdP para estar mais atento e a

encontrar mecanismos que permitissem dificultar e reduzir esta exposição.

Existem também evidências, pelo menos desde 2005, que houve por parte

do BdP, ou seja, da entidade de supervisão, o conhecimento e uma

tolerância em relação à ultrapassagem dos limites aos grandes riscos.

Ainda no quadro da atividade do supervisor e enquanto facto que nos

permite ter a perceção de qual era a leitura que, ao tempo, o BdP fazia

sobre a natureza e âmbito da supervisão, confrontamo-nos com o facto de

o BdP ter vindo a estabelecer um protocolo com a CMVM, chegando a

emitir uma carta circular6 em que a dado passo era referido “..a supervisão,

que era prudencial, mas, sobretudo, comportamental, tinha de se preocupar

com tudo o que fosse depósitos ou equiparados e tudo o que fosse outro

tipo de instrumentos financeiros, como obrigações ou papel comercial, que

6 Carta-Circular do Banco de Portugal nº 33/2009/DSB, de 23-3-2009, de entendimento conjunto do BdP e da CMVM quanto à supervisão de produtos financeiros complexos

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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