compreender quais as razões que estiveram na base da decisão de não

recorrer a esse apoio por parte da administração do BES - essa opção iria

expor o BES a mecanismos de controlo que não eram desejados pelos

responsáveis do Grupo. (destaque nosso)

O facto do BES não ter recorrido a esta ajuda deveria ter sido motivo para

agir, nomeadamente o supervisor deveria ter alertado para a vantagem de

reforçar os poderes de controlo, recomendando ao Governo que o

enquadramento normativo criado para regular e enquadrar as condições

de acesso a essa linha tivesse sido desenhado de modo diverso, o que não

aconteceu.

Sobre esta matéria, a dado trecho, o Dr. Costa Pinto diz-nos “...No Reino

Unido, quando a crise incidiu sobre o sistema financeiro e o governo do

Reino Unido criou também um programa de apoio, todos os bancos foram

obrigados a recorrer a esse apoio. Os bancos não iam lá se quisessem, foram

obrigados! Porquê? Porque, atrás do apoio, vinham obrigações de controlo,

de análise da situação — em alguns casos, como nos casos do Lloyds e do

Royal Bank of Scotland, dois grandes bancos sistémicos, com dificuldades

que implicaram a substituição das administrações, os acionistas perderam

o capital destes dois bancos. Portanto, nessa altura, teria sido o momento,

de facto, de atuar, mas não se atuou. Porquê? Isso não posso dizer, só quem

tinha responsabilidades de atuação na altura é que poderá explicar.”

Um outro facto, sem prejuízo de este assunto ser abordado mais à frente,

trata-se da exposição do BES ao BESA, que foi aumentando de forma

significativa a partir de 2008 e que, no final de 2013, chegou no final de

2013 a representar quase metade dos fundos próprios do BES. A dimensão

desta exposição e o ritmo excessivo do seu crescimento verificado a partir

de 2008, nomeadamente por comparação com outras instituições de

crédito, eram sinais que impunham e exigiam que se tivesse desencadeado

uma ação por parte do supervisor.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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