nomeadamente no Banco de Portugal, e isto nem sequer é novidade, porque

é informação pública e, portanto, não estou a revelar nenhuma conversa

privada, foi que o banco tinha um problema de exposição ao GES, mas esse

problema estava contido dentro da almofada de capital de que o banco

dispunha, nomeadamente depois do aumento que tinha acabado de ter

lugar; que havia a possibilidade de existir um outro problema adicional,

associado à carteira de Angola, mas que o Banco de Portugal e o Banco de

Angola estavam em negociações muito bem encaminhadas e isso permitia

esperar que esse problema também fosse resolvido e, portanto, que não

viesse a ser fonte de preocupação, mas que, mesmo que viesse a ser fonte

de preocupação, estaria disponível a linha de recapitalização pública para

sanar qualquer insuficiência que daí pudesse advir; e que, do exercício de

Asset Quality Review (AQR), que estaria por desenvolver, não era esperado

nenhum elemento negativo”.

Por sua vez o Dr. José Honório “… Fiz uma segunda pergunta: «E se houver

qualquer coisa, qualquer evento superveniente que o Sr. Governador não

contemple neste momento e que não esteja à espera, o que é que vai

acontecer?» Respondeu-me: «Não esteja preocupado, porque aí temos a

linha de recapitalização pública.»”.

Como referiu na audição o Dr. Carlos Costa “…a questão da linha de

capitalização é uma questão que se coloca ainda na fase de pré-resolução e

o que foi dito não foi quem tinha a linha de capitalização, mas que existiam

mecanismos de recapitalização previstos e que, obviamente, eram os que

estavam consagrados na lei e, naturalmente, as pessoas tinham de acionar

esses mecanismos não junto do Banco de Portugal, mas junto do Ministério

das Finanças, por ser este o interlocutor para efeitos de recapitalização

como foi para o BPI, para o BCP e para os outros bancos”.

A Dra. Maria Luís Albuquerque na audição afirmou “… Expliquei qual era o

enquadramento, qual era a forma de, eventualmente, pôr em prática uma

solução dessa natureza, mas nunca disse se o Estado o faria ou não, porque

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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