II SÉRIE-B — NÚMERO 22

12

• A taxa de inflação permaneceu baixa, tendo o IPC passado de uma variação de 0,3% em 2019 para uma

variação nula, refletindo em parte efeitos da pandemia.

• Medida IHPC, a taxa de inflação fixou-se em -0,1% (0,3% em 2019). Esta situação de deflação não se

verificava em Portugal desde 2014.

• A capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior permaneceu positiva em 2020,

ainda que abaixo do ano anterior, em resultado da deterioração da balança de bens e serviços, cujo saldo foi

negativo em 2020, contrariamente ao observado desde 2013, passando de 0,4% do PIB em 2019 para -2% do

PIB.

Parte IV – Execução orçamental das administrações públicas

Em 2020, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de -11633,8 M€ (-5,7% do PIB) em

contabilidade pública, resultado fortemente influenciado pelo impacto negativo da pandemia de COVID-19 nas

finanças públicas. Em termos absolutos, trata-se de um agravamento de 11 017,9 M€, em comparação com o

saldo orçamental de 2019, decorrente dos efeitos conjugados de uma diminuição da receita (4957 M€; 5,6%) e

de um acréscimo da despesa (6060,9 M€, 6,8%). O saldo primário das AP situou-se em -4038 M€ (-2% do PIB).

O saldo orçamental das Administrações Públicas deteriorou-se em 5,5 pp do PIB em 2020, com um contributo

transversal de todos os subsetores. Destaca-se o maior contributo do subsetor Estado (-8264,9 M€), a justificar

cerca de -4,2 pp do PIB, seguido dos serviços e fundos autónomos (-1520,9 M€), com -0,7 pp do PIB. Os

restantes subsetores da Segurança Social e das Administrações Regional e Local contribuíram, respetivamente,

com -690,2 M€ e -541,9 M€, apesar de o subsetor da Segurança Social ter apresentado um excedente

orçamental de 2131,5 M€.

A receita efetiva das AP, com especial incidência na receita fiscal, registou uma queda de 6,2% (-3227,8

ME), com os impostos diretos a caírem 3,4% (-798,2 M€) e os impostos indiretos a registarem uma diminuição

de 8,6% (-2429,6 M€).

No que respeita aos impostos diretos, destaca-se a evolução negativa do IRC, que regista uma queda de

1318 M€ face a 2019, em resultado da limitação extraordinária de pagamentos por conta, para determinadas

empresas, aprovada no Orçamento Suplementar para 2020. Em sentido contrário, o IRS registou um

crescimento de 3% (409,2 M€) e os outros impostos diretos de 40,7% (156 M€), explicado pelo desfasamento

temporal do pagamento da contribuição sobre o setor energético e ainda pelo adicional de solidariedade sobre

o setor bancário criado pelo Orçamento Suplementar para 2020 para suportar os custos da resposta pública à

atual crise, através da sua consignação ao FEFS.

Relativamente aos impostos indiretos, destaca-se a queda do IVA em 8,3% (-1552,4 M€), que foi

especialmente afetado pelos impactos negativos da pandemia na atividade económica.

A receita de contribuições sociais apresentou uma diminuição de 13,7 M€, influenciada pelo desempenho

das contribuições para Segurança Social (-135,3 M€), não obstante o acréscimo nas contribuições para a CGA

(+121,7 M€).

A receita não fiscal e não contributiva registou um decréscimo de 1715,5 M€, sobretudo relacionada com os

efeitos da pandemia. Destacam-se, neste âmbito, as perdas nas vendas de bens e serviços (-14,1%, -553,5

M€), nas taxas, multas e outras penalidades (-14,5%; -551,6 M€), na venda de bens de investimento (-63,2%, -

366,1 M€) e nos rendimentos da propriedade (-13,7%, -264,6 M€).

A despesa consolidada das AP totalizou 95 634,3 M€, tendo registado um aumento de 6,8% face a 2019 (6

060,9 M€), resultado, em grande parte, do impacto direto de medidas excecionais e temporárias implementadas

no contexto da pandemia de COVID-19.

A CGE2020 identifica os fatores mais relevantes para o aumento da despesa, sendo pertinente, por força do

contexto extraordinário que se viveu no ano de 2020, aludir à respetiva explicitação:

• Aumento das transferências correntes (9,3%, 3559,8 M€), maioritariamente associadas a apoios a famílias

e empresas pagos pela Segurança Social no âmbito da pandemia de COVID-19, nomeadamente o layoff

simplificado (823,2 M€), os apoios extraordinários à redução da atividade económica (280 M€) e à retoma

progressiva de atividade (158,7 M€), mas também destaque para despesas com pensões enquadradas no

âmbito do regime geral de Segurança Social (572,2 M€), com prestações de desemprego (326,8 M€), com a