16 DE JULHO DE 2022

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Dá-se igualmente destaque aos decréscimos verificados num conjunto de rubricas, a saber:

• Juros e outros encargos (-4,5%): sobretudo devido ao comportamento dos juros e outros encargos da

dívida pública direta do Estado, principalmente pela diminuição dos juros respeitantes a Obrigações do Tesouro,

mas também pela redução dos juros associados aos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência

Económica e Financeira e relativos a Certificados de Aforro e do Tesouro. refletindo a evolução dos encargos

associados aos Certificados do Tesouro Poupança Mais. De menor amplitude, relevou ainda o decréscimo dos

juros e encargos financeiros pagos pela Infraestruturas de Portugal, PARPÚBLICA – Participações Públicas e

CP – Comboios de Portugal, essencialmente em razão do termo de empréstimos obrigacionistas em 2019;

• Outras despesas correntes e de capital (-19,5%, -14,6% em termos comparáveis): em grande medida

pela redução das despesas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e

Secundário, em virtude do encerramento das atividades letivas presenciais no primeiro semestre, e da

inexistência de qualquer pagamento destes à Parque Escolar, em 2020, e pelo menor volume de regularizações

de responsabilidades decorrentes das correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia, no âmbito dos

apoios de fundos europeus, por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

É ainda mencionada a redução por 15,9% da despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros), sendo

apontados os seguintes fatores explicativos:

• Em relação aos passivos financeiros, a redução de 14,9% foi «sobretudo resultante da redução de

reembolsos de Obrigações do Tesouro, em parte devido a um menor volume de amortizações antecipadas, e

do pagamento, em 2019, de uma tranche do empréstimo concedido pelo Fundo Europeu de Estabilização

Financeira (FEEF), no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a qual apenas

atingia a maturidade em 2025. Destaque ainda para os efeitos base de 2019 da amortização de empréstimos

obrigacionistas por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A., CP – Comboios de Portugal, EPE, e Parvalorem,

S.A., acrescendo neste último caso o reembolso total de um programa de papel comercial»,

• Já em relação aos ativos financeiros, o decréscimo de 26,8% (-3,3%, em termos comparáveis) decorre

sobretudo do «menor volume de compras de dívida pública da zona Euro por parte do Fundo de Garantia de

Depósitos, bem como [d]a não realização de aplicações financeiras pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola

Mútuo76, em 2020, e [d]o montante inferior de aquisições de títulos da dívida pública nacional por parte da Caixa

Geral de Aposentações, IP», sendo referido que «estes fatores foram parcialmente compensados pelo

empréstimo concedido à TAP, S.A. por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças».

Por fim, o relatório menciona, a título complementar, que «a despesa com indemnizações compensatórias

pagas pelo Estado a entidades públicas reclassificadas e a empresas públicas e privadas apresentou um

crescimento de 29,2% face a 2019, essencialmente em virtude da evolução verificada ao nível das

compensações financeiras entregues à CP – Comboios de Portugal, EPE pela prestação de serviço público».

Cativos e reserva orçamental

Em 2020, a LOE estabeleceu um conjunto de cativações sobre as dotações de despesa aprovadas. De

acordo com o relatório da CGE 2020, «este instrumento tem como objetivo adequar o ritmo da execução da

despesa às reais necessidades e assegurar a existência de uma margem orçamental que permita suprir riscos

e necessidades emergentes no decurso da execução».

Além do SNS e das instituições de ensino superior (IES), que não se encontram sujeitos a qualquer cativo, e

dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, que não apresentam cativos no final do ano, em 2020,

«atendendo às medidas extraordinárias no âmbito da Pandemia COVID-19 ficaram na generalidade

excecionadas de cativos».

A gestão de cativos na AC conduziu a «um total de descativos que atingiu cerca de 66% das verbas

inicialmente cativas», i.e. dos 1025 M€ do total consolidado de cativos, 674,6 M€ foram objeto de descativação,