II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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sendo que, adicionalmente, os orçamentos das entidades foram reforçados através da utilização de 344,3 M€

da reserva orçamental. O total de cativos no final do ano de 2020 372,6 M€ ficou cerca de 29% abaixo do

registado no final de 2019 (523 M€).

A CGE 2020 informa que «os montantes de cativos no final do ano em dotações financiadas por receitas de

impostos representavam 0,1% da despesa efetiva das Administrações Públicas» e que «os cativos incidentes

em despesa financiada por receita própria representaram 0,2% da despesa efetiva das Administrações

Públicas».

Parte importante destes cativos não tiveram efeito prático atendendo à não concretização da arrecadação da

receita própria prevista inicialmente e necessária para viabilizar a execução da despesa.

Conta da Segurança Social

Em 2020, de acordo com o relatório da CGE 2020, a receita efetiva da Segurança Social registou um

acréscimo de 8,9% em relação ao período homólogo de 2019, situando-se nos 32 145,8 M€. Já a despesa

efetiva aumentou por 12,5% em relação ao mesmo período do ano de 2019, perfazendo 30 014,3 M€.

O aumento da receita efetiva é explicado por um conjunto de fatores, a saber:

• Um aumento de 32,7% nas «Transferências correntes da Administração Central», relativamente a 2019,

para a qual contribuiu designadamente o incremento das transferências para o cumprimento do financiamento

da Lei de Bases da Segurança Social em 1,7%, bem como as transferências do OE no âmbito das medidas

excecionais e temporárias associadas à pandemia da doença COVID-19;

• O acréscimo de 180,8 M€ face a 2019 da receita obtida com a transferência do «Adicional ao IMI», visando

o financiamento do FEFFS;

• O aumento das transferências correntes da União Europeia (FSE e FEAC) por 13,9% face a 2019;