II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Parte VI – Setor empresarial do Estado

O impacto da pandemia da doença COVID-19 fez-se sentir, também, no setor empresarial do Estado (SEE),

sobretudo no setor da saúde e dos transportes, tendo sido necessária a implementação de medidas

extraordinárias e de caráter urgente nestes domínios.

No setor da saúde, a CGE2020 identifica como variáveis mais relevantes o reforço de pessoal, através da

contratação de profissionais para os hospitais e centros de saúde, e a criação de um subsídio de risco mensal

para os profissionais do SNS que lidem com doentes de COVID-19.

Nos transportes, refere-se a continuidade da melhoria da qualidade do serviço público prestado a passageiros

através da necessária manutenção e conservação mediante a retoma do investimento a médio e longo prazos

na infraestrutura e em material circulante, sem prejuízo da manutenção da sustentabilidade económica e

financeira das empresas do SEE.

A CGE2020 alude ainda ao impacto significativo da pandemia no decréscimo das receitas comerciais, que

não foi proporcionalmente acompanhado por redução dos gastos, tendo os resultados operacionais do SEE

diminuído consideravelmente face ao ano anterior, influenciados fortemente pelos setores da saúde e dos

transportes.

Parte VII – Parcerias público-privadas

No ano de 2020, os encargos líquidos das AP com os contratos de parceria público-privada (PPP)

ascenderam a 1475,3 M€, registando uma diminuição de 2,8% face a 2019 (-42,3 M€).

De acordo com a CGE2020, esta variação decorreu essencialmente da redução verificada no setor da saúde

(-109,8 M€), parcialmente mitigada por um aumento dos encargos líquidos com o setor rodoviário (+69,4 M€),

em grande medida motivada por uma importante diminuição das receitas obtidas.