capitais alheios) situa-se a um nível bastante baixo, 16,3%. Ainda assim, traduz uma melhoria de 12,0 p.p.

face ao nível registado em 2019 (4,3%). De notar que, para o nível dos Fundos Próprios em 2020,

concorreram em sentido oposto: i) as dotações de capital, cujas entradas nas entidades do SNS

ascenderam a 563 M€; ii) o Resultado Líquido do Exercício negativo de 287,7 M€ (Gráfico 45 e Gráfico

47).

Gráfico 46 – Transferências e Subsídios Correntes e Resultado Líquido do Exer-

cício SNS no período 2014–2020 (valores anuais e acumulados, em milhões de euros)

Fontes: DGO, Relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde dos anos de 2014 a

2020 e cálculos da UTAO.

304. As Transferências Correntes e os Subsídios à Exploração com origem no financiamento do OE

cresceram 34,1% desde 2014, mas este incremento tem sido insuficiente para evitar os consecutivos

prejuízos no SNS. No período de 2014 a 2020, o montante de transferências correntes e subsídios à

exploração atribuído ao SNS pelo Orçamento do Estado aumentou 2711,1 M€ (Gráfico 46), tendo 68,4%

(1856,6 M€) deste incremento sido realizado nos anos de 2019 e 2020. O aumento expressivo no valor das

dotações no ano de 2020 decorreu de duas decisões políticas: a primeira, concretizada no OE inicial,

pretendeu dotar o SNS com um orçamento mais realista, diminuindo a suborçamentação crónica do

sistema; a segunda, concretizada através da 2.ªAOE, visou reforçar a capacidade de o SNS responder

aos desafios da pandemia COVID-19 (parágrafo 298). No entanto, o aumento em transferências

correntes e subsídios à exploração não evitou que o SNS registasse novamente prejuízo no fecho de

contas de 2020. Em termos de história recente, o Gráfico 46 recorda que os prejuízos mais elevados

desde 2014 aconteceram em 2018 e 2019. Os sete anos observados acumularam um prejuízo de

3244,8 M€ (Gráfico 45). De 2014 a 2019 o financiamento do OE para a atividade do SNS foi crescendo,

mas em acréscimos sempre inferiores ao prejuízo do ano anterior. Essa tendência foi invertida no ano de

2020, sendo, no entanto, insuficiente para evitar novo prejuízo.

305. As contas de 2020 do SNS relatam a continuidade de prejuízos anuais consecutivos e consequentes

“injeções” de capital. No período de 2014 a 2020, o Serviço Nacional de Saúde acumulou 3244,8 M€ em

prejuízos, com resultado líquido do exercício negativo em todos os anos, com particular destaque para

2018 e 2019 (– 848,2 M€ e – 696,7 M€, respetivamente). Para esta situação contribuíram, quase

exclusivamente, os resultados operacionais anuais, como se pode verificar no Gráfico 45. Os Gastos

Operacionais ao longo dos anos foram muito superiores aos Rendimentos obtidos, conduzindo a um

Resultado Operacional acumulado de – 3 301,2 M€. Os sucessivos prejuízos anuais levaram à

deterioração dos Fundos Próprios e à acumulação de dívida no conjunto de entidades que constituem

o SNS. No Gráfico 47 é possível visualizar a diminuição anual do montante de Fundos Próprios do SNS (de

1096,5 M€ em 2014 para 171,4 M€ em 2019) e novo incremento em 2020 para 678,2 M€, sendo esta

evolução explicada, essencialmente, pela incorporação dos prejuízos anuais. Para mitigar os efeitos de

sucessivos prejuízos, seja sobre o rácio de solvabilidade, seja sobre os pagamentos em atraso a

fornecedores, o Governo recorreu a sucessivas injeções de capital nas entidades pertencentes ao SNS.

-267,0 -407,8 -391,3 -345,8-848,2 -696,9

-287,7

7 960,68 128,6 8 410,8

8 866,2 8 815,19 480,0

10 671,7

-2 000

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

12 000

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Resultado Líquido do período Transf. e subsídios correntes obtidos

+2711,1M€; +34,1%

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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