9 Indicadores económico-financeiros da Saúde

291. Este capítulo aprecia o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A

Secção 9.1 faz um enquadramento dos impactos da pandemia nas contas do Serviço Nacional de Sa-

úde (SNS). De seguida, a Secção 9.2 é totalmente dedicada ao desempenho económico-financeiro do

SNS, comparando 2020 com a evolução desde 2014. Esta análise contribui para as conclusões da Sec-

ção 9.3, úteis para repensar a organização económico-financeira do SNS.

Enquadramento dos efeitos COVID-19

292. A análise ao desempenho económico-financeiro não pode ser dissociada da situação pandémica

e dos impactos que a mesma repercutiu nas contas do SNS de 2020. Os efeitos da pandemia COVID-19

começaram a fazer-se sentir no fim do primeiro trimestre de 2020, acarretando impactos a nível social,

económico e da saúde. Neste contexto, o Serviço Nacional de Saúde foi um “pilar” essencial no

combate à pandemia COVID-19. Para tal, uma larga parte da estrutura e dos recursos existentes foi

canalizada para esse fim e, adicionalmente, foram adotadas medidas destinadas a apoiar o sector da

saúde.

293. O apuramento e a quantificação dos impactos financeiros da ação de combate à pandemia

COVID-19 é um exercício complexo e os mesmos não são relatados nem quantificados isoladamente

nas contas do SNS de 2020. Os encargos financeiros ocorridos resultantes da intervenção do SNS na

prestação de serviços no âmbito da COVID-19 decorrem da afetação da estrutura (capacidade

instalada) e de gastos adicionais em resultado da aplicação de medidas adotadas. Esta dita

“capacidade instalada” consiste em infraestruturas, recursos humanos, dotações orçamentais, meios

tecnológicos, sistemas de informação, consumíveis, etc. que já existiam antes da pandemia se

manifestar em Portugal. No entanto, é bastante complexo quantificar separadamente a afetação

destes recursos a esta finalidade. O Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de

Saúde do ano de 2020 não fornece informação sobre o custo da disponibilização da capacidade

instalada exclusivamente utilizada no combate à crise sanitária (despesa com pessoal, encargos gerais,

etc., ...). Para tal, seria necessário o reporte de informação adicional com elementos fornecidos pela

contabilidade de gestão, que refletisse a imputação de gastos ao centro de custo denominado COVID-

19. Assim, e sem informação adicional, não é possível aferir o impacto destes encargos.

294. O impacto financeiro direto na conta das AP causado pelas medidas COVID-19 tomadas no âmbito

da Saúde foi reportado na execução orçamental de 2020. A execução orçamental de 2020 em

contabilidade pública, publicada pela DGO, relata os encargos com medidas COVID-19. O Capítulo 2

deste relatório detalha com pormenor os impactos destas medidas nas finanças públicas em 2020. No

caso do sector da saúde, foram apurados, em contabilidade pública, encargos que ascenderam a

952 M€ (Tabela 4), sendo que parte destes encargos foram, certamente, incorporados nas principais

rubricas de gastos presentes no Relatório e Contas de 2020 do SNS, nomeadamente na Demonstração

de Resultados, como são o caso das rubricas Gastos com Pessoal, Fornecimentos e Serviços Externos e

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas.

295. A redução no nível serviço prestado (não COVID-19), por parte do SNS em 2020, deverá ter

representado uma diminuição em Gastos de Exploração afetos a esse tipo de serviço. A afetação de

uma parte substancial da capacidade instalada do SNS na assistência e cuidados no âmbito da

pandemia implicou a redução do nível de serviço prestado em áreas não-COVID-19. O Relatório e

Contas do SNS em 2020 relata uma redução no nível de serviços e produtos prestados em várias áreas

(ex: consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e episódios de urgência). Como tal, esta

redução no serviço prestado deverá ter implicado uma diminuição de gastos face ao ocorrido em 2019,

com impactos financeiros, nomeadamente, nas rubricas de Custo das Mercadorias Vendidas e das

Matérias Consumidas e Fornecimento e Serviços Externos — ver parágrafo 301. O relatório e contas do

SNS de 2020 é omisso na quantificação deste impacto.

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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