Evolução do desempenho económico-financeiro do SNS

296. Esta secção abre com um voo sobre os resultados líquidos do SNS. Os primeiros parágrafos

caracterizam sumariamente a situação económico-financeira. Os seguintes descem no grau de

detalhe, para relatar e comentar as contas de Rendimentos e Gastos. É privilegiada a perspetiva

interanual para ajudar a perceber quão atípico poderá ter sido o desempenho em 2020.

297. No exercício de 2020, o SNS registou um prejuízo de 287,7 M€, sendo o segundo mais baixo desde

2014. O resultado líquido do exercício de 2020 do Serviço Nacional de Saúde foi negativo em 287,7 M€,

correspondendo a um desagravamento de 409,2 M€ face ao resultado do exercício de 2019, que se

situou em – 696,9 M€. Este resultado representa o segundo menor prejuízo anual registado no SNS desde

2014 (Gráfico 45, p.132). É salientar que o resultado líquido do exercício de 2020 no SNS é inferior, em

módulo, ao valor de Fundos Próprios registado no balanço do mesmo ano, sendo que esta situação não

ocorria desde o ano de 2016.

298. O exercício de 2020 do SNS foi inicialmente projetado para a obtenção de um resultado sem

prejuízo, sendo que o contexto originado pela pandemia COVID-19 obrigou a uma reformulação no

volume de rendimentos e gastos. O exercício de 2019 do SNS registou um prejuízo de 696,9 M€. Assim,

inicialmente, projetou-se para o ano de 2020 a entrada de 901 M€ no universo do SNS sob a forma de

transferências correntes e subsídios à exploração, ambos com origem no financiamento anual previsto

no OE para o SNS. Este reforço de dotação tinha como objetivo colmatar o défice operacional registado

em 2019, bem como provisionar incrementos previsíveis de gastos em 2020 nas rubricas com maior peso

(Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, Gastos com Pessoal e Fornecimentos e

Serviços Externos). Com a necessidade de providenciar recursos financeiros adicionais ao SNS destinados

ao combate à pandemia COVID-19, a dotação inicial foi reforçada na 2.ª AOE com 290,7 M€,

totalizando um incremento, em 2020 face a 2019, de 1 192 M€; + 12,6%, (Gráfico 46). Ora, este reforço

revelou-se insuficiente. No caso das rubricas de gastos com maior peso (Custo das Mercadorias

Vendidas e das Matérias Consumidas, Gastos com Pessoal e Fornecimentos e Serviços Externos),

verificou-se em 2020 um incremento acumulado de 583,5 M€, no qual se destaca o crescimento de

332,6 M€ na rubrica Gastos com Pessoal. Como tal, o aumento dos gastos em rubricas de maior peso, a

diminuição dos rendimentos provenientes de Impostos, contribuições e taxas, sem a suficiente

contrapartida no financiamento da atividade de exploração do SNS, levaram a um prejuízo acumulado

de 287,7 M€.

299. O peso do financiamento do Orçamento do Estado através de transferências correntes e subsídios

à exploração foi reforçado em 2020, ultrapassando 95% do total dos rendimentos anuais do SNS. A

estrutura de rendimentos em 2020 é identificada no Gráfico 43. No exercício de 2020, 95,2% do valor

total dos rendimentos do SNS correspondeu a transferências correntes e subsídios à exploração com

origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. Esta rubrica registou um

crescimento, face a 2019, de 12,6% (+ 1192 M€, Gráfico 46, p.133), incrementando o seu peso na estrutura

de rendimentos (1,5 p.p. a mais face a 2019). Os impostos e as taxas cobrados ascenderam a 197,6 M€,

revelando um decréscimo de 105,1 M€ por via, em larga escala, da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras62 e a diminuição dos rendimentos provenientes dos Jogos da Santa Casa. Como tal, o

rendimento de venda e prestação de serviços (inclui impostos e taxas) reduziu o seu peso para 3,1 % da

estrutura de rendimentos do SNS. De referir ainda o contributo de 1,6% da conta “outros rendimentos e

ganhos”.

62 Em abril de 2020, a entrada em vigor do OE/2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março), ativou a Lei n.º 84/2019, de 3 de setembro, que

estabelece a dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde.

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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