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II SÉRIE-B — NÚMERO 22 34

áreas, valores de rendas). Por seu turno, 6131 do total de registos inseridos correspondem a terrenos, sendo

que, desses, 5582 (91%) constituem registos completos e 549 (9%) incompletos.

O aumento do total de imóveis, bem como das entidades aderentes ao SIIE, é justificado por uma norma

incluída na LOE 2020 (artigo 294.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março), a qual prevê o mecanismo de

financiamento, pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP), de intervenções de remoção de

amianto de imóveis do domínio público e privado do Estado e de imóveis propriedade de institutos públicos e

das empresas do setor empresarial do Estado. Para o efeito, é requisito obrigatório a atualização/inserção dos

dados no Módulo Amianto na plataforma de inventariação SIIE pelas entidades públicas candidatas ao referido

financiamento.

PARTE XII – FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA

Em 2020, os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentaram um saldo global de 2948,4 M€, o que

corresponde a um acréscimo anual de 17,9%. Para este saldo global de transferências entre Portugal e a UE,

contribuiu o aumento de 16,2% das transferências da UE para Portugal, i.e. +715,8 M€, e que se deve

principalmente aos crescimentos de 16,6% registados no FEDER (+267,3 M€), de 15% no FSE (+136,1 M€), de

15,1% no FEADER (+76 M€), de 56,3% no montante reportado pelas entidades em PAIC (+95,6 M€) e de 44,1

M€ no Fundo de Solidariedade da UE.