16 DE JULHO DE 2022

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de euros, i.e., 82% da despesa efetiva consolidada. Este montante foi afeto essencialmente à GNR e à PSP,

que executaram 96,1% das respetivas dotações corrigidas líquidas neste agrupamento.

Cumpre ainda referir o seguinte:

– No agrupamento Aquisição de Bens e Serviços, a execução representou 8,4% (175,1 milhões de euros);

– As Transferências Correntes (TC) concentraram 5% (105,2 milhões de euros) da execução da «Despesa

total consolidada» e reportaram essencialmente à ANEPC;

– A taxa de execução do agrupamento de Transferências Correntes ascendeu a 94,3%;

– No que diz respeito à Aquisição de Bens de Capital, a execução representou cerca de 3,7% (76,4 milhões

de euros) do total e reportou essencialmente aos orçamentos da SGMAI – Projetos (70%), GNR (13%) e PSP

(10%);

– Na SGMAI – Projetos, destaca-se a aquisição de veículos no âmbito da LPIEFSS, no valor de 13,7 milhões

de euros;

– Na GNR, destaca-se a despesa em «investimentos militares», na ordem dos 5,8 milhões de euros,

– Na PSP, os «Outros investimentos» (1,8 milhões de euros) e a «Conservação e reparação de bens» (1,4

milhões de euros) são responsáveis por 61% da execução desta entidade.

Relativamente à repartição da despesa do Programa Segurança Interna por medida orçamental, ela consta

do quadro abaixo reproduzido:

Quadro 3 – Segurança Interna: despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I,

relativo à Conta Geral do Estado de 2020, p. 257).

Destacam-se, pelo seu peso, a medida 011 — «Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança», e

as medidas relativas à execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças»

(medidas 087 a 094).