II SÉRIE-B — NÚMERO 22

42

O Programa registou o montante de 608,8 milhões de euros de receitas de impostos, tendo apresentado uma

taxa de execução de 96,2% face ao orçamento inicial.

No que se refere às receitas próprias consolidadas, estas totalizaram o valor de 690,3 milhões de euros, com

uma taxa de execução de 78,4% face à previsão inicial.

No Relatório da CGE regista-se que, face ao ano anterior, verificou-se uma quebra de cerca de 123,8 milhões

de euros de cobrança de Receita Própria.

Destaca-se que a quebra de receitas próprias (-189,9 milhões de euros) face ao inicialmente previsto para

2020 foi resultado sobretudo da redução da atividade económica e dos tribunais provocada pela pandemia de

COVID-19, tendo sido, em parte, compensada pela aplicação de Saldos de Gerência de anos anteriores, no

montante não consolidado de cerca de 146 milhões de euros (cerca de 10% da receita efetiva cobrada).

Relativamente às receitas provenientes de fundos comunitários, foi registado o montante de 4,1 milhões de

euros de receita cobrada líquida, o que correspondeu a um crescimento de cerca de 4,8% face ao ano anterior.

3. Igualdade

O eixo da «Cidadania e Igualdade» integra-se no âmbito de intervenção do Programa Orçamental

Governação PO02.

Do ponto de vista dos resultados, o Programa, na sua totalidade, com um orçamento corrigido (exclui ativos

financeiros) de 1.122,8 milhões de euros, obteve uma taxa de execução orçamental de 76,1%, a que

correspondem 854,9 milhões de euros.

Quadro 7 – PO02 – Governação: Cidadania e Igualdade

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta

Geral do Estado de 2020, p. 208).

Especificamente na área da igualdade, conforme se pode constatar no quadro supra, as medidas

operacionalizadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual

apresentam os seguintes dados: (i) nas matérias de igualdade entre mulheres e homens (IMH) há 100% de

execução (20 medidas); (ii) nas matérias de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência

doméstica (VMVD) há 100% de execução (13 medidas); (iii) nas matérias de combate à discriminação em razão

da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais (OIEC) há 100% de execução

(quatro medidas).

A taxa de execução relativa ao objetivo «Promover as políticas públicas de integração na área das migrações

e das comunidades ciganas» atingiu uma execução global de 93,9%, resultado de uma taxa de execução da

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) na ordem dos 94,4% para o quarto

trimestre e numa percentagem de 93,3% relativamente ao Plano Estratégico para as Migrações (PEM).

No quadro da despesa por medidas do Programa Governação (PO02), uma referência à execução da medida

relativa à «Segurança e ação social – violência doméstica – prevenção e proteção à vítima (082)» que ficou