Debates Parlamentares - Diário 022, p. 47 (2022-07-16)

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16 DE JULHO DE 2022

4 – Relativamente à capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior permaneceu

positiva em 2020, mas inferior à do ano anterior. Esta evolução decorreu da deterioração da balança de bens e

serviços, cujo saldo foi negativo em 2020, contrariamente ao observado desde 2013, passando de 0,4% do PIB

em 2019 para -2% do PIB.

4. Representação Externa (PO03)

1 – No disposto da CGE20, o Programa Orçamental referente à Representação Externa visa potenciar a

política externa como instrumento de afirmação de Portugal no Mundo em torno de vários eixos de intervenção:

Política europeia, Relações multilaterais, Relações bilaterais, Promoção da língua e cultura portuguesas,

Cooperação para o desenvolvimento, Comunidades Portuguesas e Internacionalização da economia. O

orçamento corrigido do Programa situou-se nos 517,4 milhões de euros.

2 – Nesta sequência, é referido que a despesa efetiva do Programa ascendeu a 404,3 milhões de euros

(1,5% superior à execução de 2019), à qual corresponde uma taxa de execução de 78,1%, englobando, por um

lado, o impacto das alterações de posicionamento remuneratório e, por outro lado, incorporando o impacto do

mecanismo de correção cambial.

De salientar que em 2020 foram pagas contribuições e quotizações para organizações internacionais (CQOI)

no montante de 75,4 milhões de euros, registando uma diminuição de 8% face a 2019 (cerca de 75,2% dos

encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO).

3 – Na CGE19 consta que, face ao quadro orçamental com que o MNE se confrontou em 2019, sendo grande

parte das atividades desenvolvidas condicionadas por agentes externos e fatores exógenos, os recursos do

MNE foram utilizados prioritariamente para medidas de ação política no quadro dos eixos de intervenção da

política externa portuguesa, cujo balanço final é amplamente positivo, com uma taxa de execução de 89,6%.

4 – Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa, a CGE20 faz notar a seguinte estrutura

da despesa:

− As «Despesas com Pessoal» representam 50% da despesa total executada pelo MNE;

16 DE JULHO DE 2022 47 4 – Relativamente à capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior permaneceu positiva em 2020, mas inferior à do ano anterior. Esta evolução decorreu da deterioração da balança de bens e serviços, cujo saldo foi negativo em 2020, contrariamente ao observado desde 2013, passando de 0,4% do PIB em 2019 para -2% do PIB. 4. Representação Externa (PO03) 1 – No disposto da CGE20, o Programa Orçamental referente à Representação Externa visa potenciar a política externa como instrumento de afirmação de Portugal no Mundo em torno de vários eixos de intervenção: Política europeia, Relações multilaterais, Relações bilaterais, Promoção da língua e cultura portuguesas, Cooperação para o desenvolvimento, Comunidades Portuguesas e Internacionalização da economia. O orçamento corrigido do Programa situou-se nos 517,4 milhões de euros. 2 – Nesta sequência, é referido que a despesa efetiva do Programa ascendeu a 404,3 milhões de euros (1,5% superior à execução de 2019), à qual corresponde uma taxa de execução de 78,1%, englobando, por um lado, o impacto das alterações de posicionamento remuneratório e, por outro lado, incorporando o impacto do mecanismo de correção cambial. De salientar que em 2020 foram pagas contribuições e quotizações para organizações internacionais (CQOI) no montante de 75,4 milhões de euros, registando uma diminuição de 8% face a 2019 (cerca de 75,2% dos encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO). 3 – Na CGE19 consta que, face ao quadro orçamental com que o MNE se confrontou em 2019, sendo grande parte das atividades desenvolvidas condicionadas por agentes externos e fatores exógenos, os recursos do MNE foram utilizados prioritariamente para medidas de ação política no quadro dos eixos de intervenção da política externa portuguesa, cujo balanço final é amplamente positivo, com uma taxa de execução de 89,6%. 4 – Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa, a CGE20 faz notar a seguinte estrutura da despesa: − As «Despesas com Pessoal» representam 50% da despesa total executada pelo MNE;

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