II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do relatório

Parte III – Conclusões

Parte I – Considerandos

1. Nota Introdutória

Nos termos do artigo 205.º n.º 3 do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e

Finanças (COF) solicitou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de

parecer sobre a Conta Geral do Estado 2020 (CGE20) relativamente à sua área de competência específica.

Nesta sequência, foram enviados à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas os

seguintes documentos: a Conta Geral do Estado de 2019, o Parecer do Tribunal de Contas, o Relatório da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Parecer do Conselho Económico e Social, para que esta se

pronuncie elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que deverá ser incluído no relatório

final da COF sobre a CGE20.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos Negócios

Estrangeiros, são suscitados na CGE20.

2. Contexto económico mundial e em Portugal

1 – A CGE20 começa por referir que o PIB mundial registou uma redução de 3,3%, em termos reais, após

uma década de expansão caraterizada por um crescimento médio de 3,7%, e o comércio mundial de bens e

serviços contraiu-se mais do que a atividade económica, diminuindo cerca de 9%, refletindo as medidas de

confinamento e contenção tomadas por vários países para controlar a pandemia que levaram à suspensão

temporária da atividade de muitas empresas e a perturbações nas cadeias de produção, tal como a quebras do

lado da procura, refletindo-se no adiamento de decisões de consumo e de investimento.

2 – No que diz respeito ao contexto europeu e nacional a economia portuguesa evidenciou a maior recessão

desde que há registos, com uma diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais. A contração do PIB foi mais

acentuada do que a verificada na média dos países da área do euro (-6,6%), traduzindo-se numa interrupção

na trajetória de convergência que a economia nacional prosseguia há quatro anos consecutivos (com um

crescimento médio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro).

3 – Relativamente à taxa de inflação em Portugal, em 2020, permaneceu baixa, tendo o Índice de Preços no

Consumidor (IPC) passado de uma variação de 0,3% em 2019 para uma variação nula, refletindo em parte

efeitos da pandemia de COVID-19, mas influenciada pelo comportamento da inflação subjacente e pela evolução

negativa dos preços dos produtos energéticos.

4 – Em termos de mercado de trabalho, apesar da taxa de desemprego ter interrompido a trajetória

acentuadamente decrescente que se vinha a registar desde 2013, manteve uma tendência de alguma

estabilização, 6,8% em 2019 para 6,9% da população ativa.