II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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− As «Aquisições de Bens e Serviços» representam 14% da despesa total executada pelo MNE e incluem

o pagamento de Rendas dos Serviços Externos, no total de 15 milhões de euros;

− As «Transferências Correntes» representam 29%;

− As «Outras Despesas Correntes» representam 5% da despesa total do MNE.

5 – A CGE20 refere reforços de 83,7 milhões de euros provenientes, essencialmente:

− Créditos especiais (38,4 milhões de euros): destacando-se 33 milhões de euros no orçamento do

Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) provenientes de fundos europeus;

− Descativações (36,7 milhões de euros): destacando-se 17,2 milhões euros de no orçamento da Gestão

Administrativa e Financeira do MNE (GAFMNE), para fazer face a encargos em «Aquisição de bens e serviços»

nomeadamente o reforço de rendas das Embaixadas, Consulados e Missões, o reforço para despesas no âmbito

da pandemia COVID e acomodar por via de gestão flexível o reforço do Orçamento de Contribuições e

Quotizações para Organizações Internacionais, e 10 milhões de euros no orçamento da Agência para o

Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP) para o cumprimento de contratos assumidos no

âmbito da promoção do Turismo de Portugal e da Participação Portuguesa na EXPO 2020 Dubai.

6 – Relativamente à execução orçamental de 2020, a CGE20 salienta que, no âmbito dos recursos atribuídos

ao Programa Orçamental, foi possível, através dos diferentes mecanismos de gestão orçamental, acomodar a

totalidade da despesa do Programa.

7 – As despesas com pessoal apresentaram uma taxa de execução de 91%, com um aumento neste

agrupamento face a 2019, não só no orçamento da Presidência Portuguesa da UE, como perante o aumento de

custos com pessoal no orçamento do CICL. Durante o ano de 2020, foi efetuado o acompanhamento das

poupanças associadas aos fluxos de entrada e saída de trabalhadores e de outras situações com reflexo na

despesa, destacando-se:

− Não preenchimento de postos de trabalho vagos — foram ocupados 66% dos lugares previstos do Mapa

de Pessoal da GAFMNE, com origem sobretudo nos serviços externos do MNE;

− Aposentações — poupança de 1,3 milhões de euros decorrente das aposentações que ocorreram desde

a preparação do orçamento para 2020 até ao final do ano;

− Outras saídas — poupança de 0,8 milhões de euros nas saídas de pessoal nos serviços externos (em

concreto, por caducidade, denúncia ou outra situação).

8 – No que concerne à receita própria, registou-se um decréscimo significativo em 2020 face à receita

cobrada em 2019, fruto da Pandemia de COVID-19, destacando-se a diminuição de 19 milhões de euros no

orçamento do Fundo para as Relações Internacionais (FRI).