10 DE DEZEMBRO DE 2022

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PETIÇÃO N.º 85/XV/1.ª

PELO ACESSO AOS SISTEMAS HÍBRIDOS DE PERFUSÃO SUBCUTÂNEA CONTÍNUA DE INSULINA

(BOMBAS DE INSULINA) E PELA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 EM

PORTUGAL

A diabetes tipo 1 é a doença crónica mais frequente das crianças e jovens. Para que estes possam atingir o

seu potencial de vida em termos pessoais, familiares e sociais é necessário um excelente controlo metabólico.

Este exige, por parte de quem a tem e de quem cuida, uma abordagem muito própria e de grande exigência. As

pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina e monitorizar os níveis de glicemia 24 horas por dia, 7

dias por semana. Sem insulina, não sobrevivem. Se o controlo metabólico não for adequado, têm um risco

aumentado de consequências de elevado potencial incapacitante tal como cegueira, insuficiência renal, doenças

cardiovasculares, amputações e um risco aumentado de mortalidade precoce, chegando a reduzir 17 anos a

sua esperança de vida. Em Portugal calcula-se que serão cerca de 5000 as crianças e jovens com diabetes tipo

1, sendo que este número tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos.

O sistema de bombas de insulina híbridas ou automáticas é já uma realidade em Portugal, mas ainda não

tem o alcance necessário e implica um valor incomportável para as famílias. Trata-se do sistema cuja

performance mais se aproxima do pâncreas artificial, administrando insulina automaticamente e ajustando-a de

acordo com as necessidades individuais. É revolucionário na medida em que melhora substancialmente a saúde

das pessoas com diabetes, permitindo-lhes viver quase como se não tivessem diabetes.

A utilização destas bombas pode proporcionar às crianças e jovens com diabetes melhor compensação, uma

redução em 80 % do número de picadas nos dedos e 95 % do número de injeções que uma pessoa com diabetes

tipo 1 tem de dar por ano. Este sistema contribui para uma melhoria significativa da qualidade de vida das

crianças, mas também das suas famílias e outros cuidadores.

Consideramos que as crianças e jovens com diabetes têm direito a ter acesso ao melhor tratamento possível.

Existindo uma tecnologia como a das bombas de insulina híbridas, ela dever ser disponibilizada a todos os que

dela podem beneficiar. É uma questão de humanismo e de respeito. Só as pessoas com diabetes tipo 1 as

poderão utilizar e entre elas, cerca de 5000 são crianças ou jovens que dependem da ajuda de cuidadores, pais,

avós, educadores, que serão também muito mais livres e menos sofredores no seu dia-a-dia.

Para este efeito, note-se o disposto na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo

64.º, n.º 3, alínea a), que reforça o direito à proteção da saúde e o dever do Estado de «Garantir o acesso a

todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva,

curativa e de reabilitação».

Apelamos, desta forma, ao acesso desta população, sob prescrição de especialista, aos sistemas de bombas

de insulina híbridas em todos os centros de colocação de bombas do País.

Querendo o essencial da vida, as crianças e jovens com diabetes tipo 1 e suas famílias não podem esperar.

Data de entrada na Assembleia da República: 15 de novembro de 2022.

Primeiro peticionário: APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

Nota: Desta petição foram subscritores 24 088 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 87/XV/1.ª

COMPARTICIPAÇÃO DA DIETA COMPLETA EM PÓ MODULEN IBD PARA DOENTES/PACIENTES

COM DOENÇA DE CROHN

A Doença de Crohn (DC) é uma inflamação crónica que pode afetar qualquer parte do tubo digestivo.