II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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PETIÇÃO N.º 89/XV/1.ª

SALVEM O PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE OVAR

A presente petição tem como objetivo sensibilizar VV. Ex.as para a necessidade urgente de uma deliberação

no sentido da reversão da decisão do corte de pinheiro-bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das

Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 2 500 000 m2 (250 ha). O corte total de pinheiro-

bravo nesta área foi aparentemente definido e aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

(ICNF), com o conhecimento da Câmara Municipal de Ovar (CMO), para ocorrer entre os anos de 2016 e 2026.

Segundo a informação de que dispomos, plano teve alguns atrasos de implementação, mas vai prosseguir nas

primeiras semanas de 2022, podendo a sua implementação ainda ser travada, uma vez que, constitui um grave

atentado ambiental.

A decisão do abate integral de todos os pinheiros-bravos numa área consideravelmente extensa do nosso

município é particularmente grave, tendo em conta que o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar:

– Constitui um «pulmão» muito importante para o município de Ovar e concelhos vizinhos, dando um

contributo muito importante para a neutralidade carbónica da nossa região;

– Sendo contíguo a diversas zonas industriais e de atividades económicas, a sua capacidade para fornecer

oxigénio e capturar gás carbónico reveste-se de especial importância;

– Constitui a maior floresta imediatamente a Sul da Área Metropolitana do Porto e cujo abate de grandes

parcelas desvirtuará para sempre um legado de muitos séculos e um património material de valor

inestimável que faz parte da essência do nosso município;

– Possui um papel fundamental, como ecossistema e na biodiversidade, na preservação de diversas espécies

da fauna e da flora, servindo de seu refúgio e habitat natural e fornecendo-lhes o alimento de que

necessitam;

– É essencial na proteção da costa, atuando como barreira natural contra a ação do mar e dos ventos, sendo

a respetiva vegetação essencial para evitar a erosão dos solos;

– Não pode ser desflorestado em larga escala e muito menos sem que esteja programada a sua reflorestação

controlada com espécies adequadas, em vez da reflorestação natural prevista, o que irá potenciar a rápida

proliferação de espécies invasoras;

– Tem um enorme potencial económico associado ao turismo ambiental e realização de atividades de lazer

e bem-estar em perfeita harmonia com a natureza, devendo fazer parte da estratégia de desenvolvimento

sustentável do nosso concelho e região.

O lançamento desta petição tem como objetivos:

– A reversão da decisão de corte total de pinheiro-bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das

Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 250 ha, programado para ocorrer entre 2016

e 2026;

– A reversão da tutela de todo o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para a Câmara Municipal de Ovar,

devendo qualquer intervenção nesta área florestal ser aprovada por uma maioria qualificada da

Assembleia Municipal de Ovar;

– Garantir que qualquer corte realizado no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, seja pontual e criterioso

no sentido de substituir apenas as árvores em fim de vida ou portadoras de algum tipo de doença, com a

finalidade de uma manutenção adequada desta mancha florestal;

– Parar com a resinagem intensiva, à morte, a que se tem vindo assistir nesta área;

– Impedir a urbanização em toda a atual área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, exceto a

estritamente necessária e pontual, com o objetivo de construir infraestruturas para proteção da própria

floresta e costa atlântica.

Face à informação apurada e movimentações observadas nos últimos dias com vista à preparação do corte

total de pinheiro-bravo nas áreas identificadas, os signatários desta petição, estão bastante preocupados e

apreensivos com este atentado ambiental e vêm por esta via alertar o hemiciclo para que sejam efetuadas