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Neste conjunto diversificado de despesas destaca-se, por exemplo, o layoff simplificado (a principal despesa em 2020, 823 M€), com 75% do seu valor pago até julho1 e as despesas do Ministério da Saúde em 2021 (1 354 M€), que aumentaram essencialmente a partir de junho, designadamente com a vacinação e, a partir de outubro, com o reforço em massa da testagem. A despesa com ativos financeiros, em 2021, traduz essencialmente o aumento de capital da TAP2. Por sua vez, as despesas extraorçamentais (sobretudo apoios a empresas financiados por fundos europeus) ocorreram principalmente até ao início do verão de 2021, salientando-se as relativas ao programa Apoiar.

Embora se tenham verificado progressos na identificação de despesas e receitas COVID-193, a CGE não reporta:

♦ O impacto dos fluxos positivos de receita, designadamente o financiamento de medidas estritamenteCOVID-19 através de 145 M€ de transferências da UE, 146 M€ de outras receitas efetivas (das quais137 M€ obtidos pela venda de bens e serviços correntes), 1 M€ de ativos financeiros, 10 M€ de passivosfinanceiros e 618 M€ de operações extraorçamentais;

♦ 14 M€ relativos a contragarantias executadas no âmbito das linhas de crédito e indemnizações relativasaos seguros de crédito COVID-19;

♦ Despesas, no valor de 9 M€, com apoios pagos pela SS a instituições do setor social por domiciliação deserviços prestados a utentes (nos casos de atividade suspensa);

♦ A receita não cobrada relativa a planos prestacionais fora do processo executivo por suspensão do prazode pagamento relativos a dívida contributiva e não contributiva (2 M€).

Saliente-se ainda o impacto da COVID-19 nas responsabilidades contingentes por garantias concedidas pela administração central, que aumentaram 635 M€ em 2021 relativas a linhas de crédito bancário garantido e garantias de seguros de crédito, totalizando 7 663 M€ em termos acumulados (incluindo também a participação em instrumentos financeiros lançados no âmbito da UE). Na perspetiva das contas nacionais, a estimativa de execução das linhas de crédito COVID-19 ascende a 360 M€4.

No total, estima-se que o impacto das medidas COVID-19 em 2021 ascendeu a cerca de 3,0% do PIB, conforme Gráfico 8, compreendendo receita e despesa efetiva, ativos financeiros e responsabilidades contingentes (acréscimo de garantias).

1 Cfr. Relatório 3/2022 - 2.ª Secção – Auditoria ao layoff simplificado e ao apoio à retoma (2020). 2 462 M€ em maio, referido pela primeira vez na SEO de novembro, o que evidencia limitações na recolha de informação, e

536 M€ em dezembro, dos quais apenas 178 M€ são efetivamente despesas COVID-19. 3 Por exemplo, passou a ser apresentada estimativa para o impacto da suspensão da reutilização dos manuais escolares (10 M€

em 2021) que não tinha sido efetuada para 2020. A prestação complementar de abono de família também passou a integrar as despesas COVID-19 em 2021.

4 Cfr. ponto 4.5.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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