Debates Parlamentares - Diário 062, p. 66 (2023-02-06)

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Gráfico 13 – Componentes da carteira de dívida – 2020-2021

Extinção de dívida – corresponde à soma da cobrança, anulação e prescrição.

Fonte: AT (cfr. Quadro 14).

Acresce que o valor da dívida que é cobrado tem diminuído (em 2020 e 2021, devido, em parte, às medidas de adiamento das execuções fiscais para atenuar os efeitos da pandemia), o que conduz ao aumento, cada vez maior, da dívida por cobrar. Em contraditório, a AT reforça que a diminuição verificada se deve às “medidas de contenção dos efeitos causados pela pandemia COVID 19, bem como ao contexto socioeconómico vivido durante o biénio de 2020/2021”.

O Tribunal tem vindo a assinalar os elevados valores da dívida incobrável (declarada em falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando de 3 213 M€ para 7 788 M€ em 2021 (mais 142,4%), conforme evidencia o gráfico seguinte, o que constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas.

Gráfico 14 – Composição da carteira por situação da dívida – 2016-2021

Fonte: AT. Elaboração TC.

Sobre o aumento da dívida incobrável e a sua relação, a partir de 2019, com a interpretação do efeito duradouro da interrupção da prescrição, que conduz a um aumento muito significativo do número de processos declarados em falhas e a uma redução das prescrições – questão analisada de forma mais desenvolvida no PCGE 20191 – a AT assume que “A dívida declarada em falhas que, em 2019 registou, pela primeira vez, uma representatividade superior à dívida ativa, manteve o mesmo pendor ascendente em 2021. Os aumentos absolutos podem ser explicados,

1 Cfr. a posição e argumentação do Tribunal no PCGE 2019, ponto 3.2.2.3 – Receita por cobrar – dívida em cobrança coerciva.

5 000

10 000

15 000

20 000

25 000

Dívida em01/01/2021

Instauração dedívida

Extinção dedívida

Dívida em31/12/2021

6 1892 911 1 678

6 900

8 437 8 573

7 401 7 788

(em

milh

ões

de e

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)

Incobrável

Suspensa

Ativa

22 028 23 261

6 914 6 900

8 5638 573

3 213

7 788

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

7 000

8 000

9 000

10 000

2016 2017 2018 2019 2020 2021

(em

milh

ões

d eu

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Dívida Ativa Dívida Suspensa Dívida Incobrável

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Gráfico 13 – Componentes da carteira de dívida – 2020-2021 Extinção de dívida – corresponde à soma da cobrança, anulação e prescrição. Fonte: AT (cfr. Quadro 14). Acresce que o valor da dívida que é cobrado tem diminuído (em 2020 e 2021, devido, em parte, às medidas de adiamento das execuções fiscais para atenuar os efeitos da pandemia), o que conduz ao aumento, cada vez maior, da dívida por cobrar. Em contraditório, a AT reforça que a diminuição verificada se deve às “medidas de contenção dos efeitos causados pela pandemia COVID 19, bem como ao contexto socioeconómico vivido durante o biénio de 2020/2021”. O Tribunal tem vindo a assinalar os elevados valores da dívida incobrável (declarada em falhas) que mais do que duplicou desde 2016, aumentando de 3 213 M€ para 7 788 M€ em 2021 (mais 142,4%), conforme evidencia o gráfico seguinte, o que constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas. Gráfico 14 – Composição da carteira por situação da dívida – 2016-2021 Fonte: AT. Elaboração TC. Sobre o aumento da dívida incobrável e a sua relação, a partir de 2019, com a interpretação do efeito duradouro da interrupção da prescrição, que conduz a um aumento muito significativo do número de processos declarados em falhas e a uma redução das prescrições – questão analisada de forma mais desenvolvida no PCGE 20191 – a AT assume que “A dívida declarada em falhas que, em 2019 registou, pela primeira vez, uma representatividade superior à dívida ativa, manteve o mesmo pendor ascendente em 2021. Os aumentos absolutos podem ser explicados, 1 Cfr. a posição e argumentação do Tribunal no PCGE 2019, ponto 3.2.2.3 – Receita por cobrar – dívida em cobrança coerciva. 05 00010 00015 00020 00025 000Dívida em01/01/2021Instauração dedívidaExtinção dedívidaDívida em31/12/20216 1892 911 1 6786 9008 437 8 5737 401 7 788(em milhões de euros)IncobrávelSuspensaAtiva22 028 23 2616 914 6 9008 5638 5733 2137 7882 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 00010 0002016 2017 2018 2019 2020 2021(em milhões d euros)Dívida Ativa Dívida Suspensa Dívida IncobrávelII SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________66

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