PAR

ECER

SO

BR

E A

CO

NTA

GER

AL

DO

EST

AD

O D

E 20

21

(a) As outras receitas correntes incluem os capítulos: outras receitas correntes, recursos próprios comunitários e reposições não abatidas nos pagamentos.

Fonte: CGE (Mapa XXIII), SGR e SIGO.

Sobre a receita não fiscal destaca-se (cfr. Quadro Anexo A2 – Receita não fiscal – principais entidades):

♦ As transferências correntes (3 580 M€) aumentaram 628 M€ (21,3%), das quais 1 979 M€ com origemna segurança social (+69 M€) com destaque para as recebidas pelo IEFP (1 165 M€; +93 M€)1 e asprovenientes da UE (1 323 M€; +571 M€), designadamente:

◊ no âmbito do REACT-EU: +226 M€, recebidos na Direção-Geral da Saúde, para aquisição de doses devacinas contra a COVID-19; +114 M€, no IEFP, para apoio a políticas de emprego e formaçãoprofissional (Programa Ativar.PT); +112 M€, nos estabelecimentos de educação e ensino básico esecundário para apoio à consolidação das aprendizagens2;

◊ no âmbito do PRR, com início em 2021: 53 M€, dos quais 20 M€ recebidos pela Direção-Geral deEnsino Superior e transferidos para organismos do Ministério da Ciência, Tecnologia e EnsinoSuperior para financiamento de programas de formação de ensino superior para jovens e atualização de conhecimentos de adultos em idade ativa3 e 17 M€ pelo Fundo Ambiental destinados aprogramas de apoio aos edifícios sustentáveis e transformação de paisagens dos territórios.

♦ As receitas de vendas de bens e serviços aumentaram 605 M€ (24,1%), atingindo 3 119 M€, (Quadro12), destacando-se as seguintes receitas:

◊ Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE): 714 M€, +42 M€ dos quais 41 M€ respeitama contribuições de beneficiários;

◊ Fundo Ambiental: 514 M€, no âmbito do comércio de vendas em leilão de licenças de emissão deCO₂ (CELE), com um aumento de 258 M€4;

◊ DGTF: 329 M€ (+249 M€), dos quais 327 M€ respeitam a contrapartidas pagas no âmbito doprincípio da onerosidade (+248 M€);

◊ AT: 256 M€ (+21 M€), valor que inclui encargos de liquidação e cobrança no valor de 141 M€.

Quadro 12 – Receita não fiscal – venda de bens e serviços – principais entidades

(em milhões de euros)

Entidades Total Variação 2021/2020

2019 2020 2021 Valor (%) Venda de Bens e Serviços, das quais: 2 877 2 514 3 119 605 24,1 Instituto de Proteção e Assistência na Doença 668 672 714 42 6,3

Fundo Ambiental 257 256 514 258 100,9

Direção-Geral do Tesouro e Finanças 29 80 329 249 310,8

Autoridade Tributária e Aduaneira 274 235 256 21 8,8

CP – Comboios de Portugal 297 199 208 9 4,7

Infraestruturas de Portugal 115 129 98 -30 -23,4

Fonte: SGR e SIGO.

1 Nomeadamente nos programas Ativar.PT e Incentivo Extraordinário à Normalização. 2 A transferência neste âmbito foi efetuada pela primeira vez em 2021 e fundamenta-se na RCM 53-D/2020, de 20/07. 3 Nomeadamente através dos programas “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos”. 4 Derivado do aumento da cotação média na venda das licenças de emissão CO₂, de 24,30€, em 2020, para 52,77€ em 2021.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

62