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A receita de 2021 – depois da contração verificada em 2020 por impacto da pandemia de COVID-19 e das medidas de resposta adotadas – superou o valor arrecadado em 2019, mas apenas por efeito da receita não fiscal que registou, face a esse ano, um aumento de 1 657 M€ (10,3%), uma vez que a receita fiscal foi inferior em 508 M€ (1,1%).

O crescimento verificado da receita ficou aquém (-843 M€) do objetivo implícito no OE, que previa um crescimento de 5 651 M€ (9,6%) (Gráfico 10). Ainda assim, à semelhança de anos anteriores, também em 2021 se verificou a suborçamentação da receita fiscal em 1 691 M€ e a sobreorçamentação das receitas correntes não fiscal e de capital em 741 M€ e 1 793 M€, respetivamente.

Gráfico 10 – Receita consolidada da AC – Variação prevista no OE e a verificada

Variação prevista: diferença entre o OE 2021 inicial e a execução de 2020.

Variação verificada: diferença entre a execução de 2021 e a de 2020.

Fonte: CGE 2020 (Mapa XXIII) e CGE 2021 (Quadros 25 e 82); SGR e SIGO. Cálculos TC.

2.3.1. Receita Fiscal

Em 2021, a receita fiscal da AC (46 159 M€) cresceu 2 376 M€ (5,4%), devido ao aumento da receita proveniente dos impostos indiretos em 1 573 M€ (6,4%) e dos impostos diretos em 803 M€ (4,2%) (Quadro 10).

O aumento da receita fiscal, embora ainda não permitindo atingir os valores de receita arrecadados em 2019, reflete, por um lado, a recuperação da atividade económica1, a melhoria do emprego e o aumento da massa salarial2 e, por outro, o menor impacto das medidas fiscais de resposta à pandemia, designadamente as que se traduziram no adiamento do cumprimento de obrigações fiscais, que totalizaram 770 M€ em 20203 e 50 M€ em 20214.

1 4,9% no PIB, 2,1% no emprego e 4,1% do consumo privado (INE – Contas Nacionais Trimestrais, fevereiro 2022). 2 Aumento de 2,1% no emprego e 3,4% na remuneração bruta mensal média por trabalhador (INE, fevereiro de 2022). 3 695 M€ nos impostos diretos (suspensão dos pagamentos por conta de IRS e IRC) e 75 M€ nos impostos indiretos

(prorrogação do pagamento do IVA). 4 Suspensão de pagamentos por conta de IRC.

1 936

3 030

685

5 651

142

2 289

2 376

4 808

0 1 000 2 000 3 000 4 000 5 000 6 000

Receitas de capital

Receita corrente não fiscal

Receita fiscal

TOTAL DA RECEITA

(em

milh

ões

de e

uros

)

Variação verificada Variação prevista

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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