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dotações de despesa cujos encargos deveriam ser conhecidos e devidamente orçamentados, com destaque nos orçamentos dos ministérios referidos.

Relativamente aos créditos especiais, gestão flexível e outras alterações, refletiram-se sobretudo: na receita, no aumento das contribuições para a CGA (335 M€), transferências correntes (950 M€)1 e outras receitas correntes (791 M€, excluindo diferenças de consolidação)2; na despesa, na aquisição de bens e serviços (2 230 M€), transferências correntes (2 118 M€), investimento (649 M€) e despesas com pessoal (476 M€).

O Governo detém ainda, como instrumento da gestão orçamental, a cativação/descativação de verbas orçamentadas. O valor das cativações passou de 919 M€, em janeiro, para 318 M€3 no final do ano (373 M€ em 2020), uma redução de 601 M€ (65,4%). Porém, 60,3% desta redução (363 M€) resultou de descativações realizadas só em dezembro, permitindo-se que o efeito deste instrumento na gestão orçamental fosse mantido ao longo do ano. Relativamente ao valor final das cativações destaca-se que:

♦ Incidiram especialmente na aquisição de bens e serviços correntes (210 M€) e outras despesas correntes(81 M€).

♦ A nível orgânico, recaíram principalmente nos Ministérios da Defesa Nacional (58 M€, o quecorresponde a 2,1% do seu orçamento), Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (56 M€, 0,2% do seuorçamento), Ambiente e Ação Climática (54 M€, 2,1% do seu orçamento), Infraestruturas e da Habitação (32 M€, 0,8% do seu orçamento) e Administração Interna (28 M€, 1,2% do seu orçamento).

2.3. Receita

Em 2021, a receita consolidada da AC totalizou 63 844 M€, mais 4 808 M€ (8,1%) do que em 2020. A receita fiscal (que representa 72,3% do total) aumentou 2 376 M€ (5,4%), a corrente não fiscal 2 289 M€ (16,6%) e a de capital 142 M€ (13,3%) – Gráfico 9.

Gráfico 9 – Receita consolidada da AC– 2021 e variação face a 2020

Fonte: CGE, SGR e SIGO.

1 Em especial no IEFP (441 M€), Direção-Geral da Saúde (226 M€) e IFAP (223 M€). 2 Com destaque para a ANACOM (410 M€). 3 Dos quais 81 M€ nas dotações de “reserva orçamental”, valor excluído dos cativos no Quadro 66 da CGE 2021 e incluído nos

Quadros A35 e A36.

Receita Corrente não Fiscal16 470 M€(2 289 M€)

Receita de Capital1 214 M€(142 M€) Impostos diretos

19 957 M€(803 M€)

Impostos indiretos26 202 M€(1 573 M€)

Receita Fiscal46 159 M€(2 376 M€)

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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