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Quadro 10 – Receita fiscal da AC – 2019-2021

(em milhões de euros)

Impostos

2019 2020 2021

CGE CGE OE

inicial(a) CGE Variação homóloga Diferença

face ao OE Valor % (1) (2) (3) (4) (5)=(4-2) (6)=(5/2) (7)=(4-3)

Impostos diretos 19 871 19 154 19 052 19 957 803 4,2 905 Imp. s/ o Rend. das Pess. Singulares (IRS), do qual 13 171 13 562 13 420 14 534 972 7,2 1 114 Participação variável dos municípios no IRS 411 439 475 475 36 8,3 0 Imp. s/ o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 6 317 5 053 5 134 4 934 -120 -2,4 -201

Outros (b) 383 538 497 489 -49 -9,1 -7

Impostos indiretos 26 796 24 629 25 416 26 202 1 573 6,4 786 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 17 863 16 367 17 000 17 729 1 361 8,3 729 Imp. s/ os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 3 517 3 346 3 403 3 364 18 0,5 -38Imposto sobre Veículos (ISV) 727 438 458 422 -16 -3,7 -36Imposto sobre o Tabaco (IT) 1 427 1 422 1 400 1 414 -8 -0,6 14Imp. s/ o Álcool, Beb. Al. e Adici. de Açúcar (IABA) 279 233 242 257 24 10,3 15Imposto do Selo (IS) 1 685 1 616 1 633 1 778 162 10,0 145Imposto Único de Circulação (IUC) 402 396 397 401 5 1,3 5

Outros (c) 895 810 885 837 27 3,4 -47

Receita Fiscal 46 667 43 783 44 468 46 159 2 376 5,4 1 691

(a) O orçamento final difere do inicial nos outros impostos indiretos (925 M€; mais 40 M€) passando o total para 44 508 M€.

(b) Impostos sobre uso, porte e detenção de armas; impostos abolidos como o relativo a sucessões e doações; e impostos diretos diversos tais como a CSB, a CESE e o adicional ao IMI e o adicional de solidariedade sobre o setor bancário – criado em 2020 pela LOE Suplementar (art. 18.º).

(c) Imposto do jogo; lotarias; resultados de exploração de apostas mútuas; e impostos indiretos diversos como a CAV, CEIF e contribuição extraordinária dosfornecedores do SNS de dispositivos médicos (criada pelo art. 375.º da LOE 2020, mas sem orçamentação e execução; em 2021, foram orçamentados 15 M€e cobrados 20 M€).

Fonte: CGE 2021: Mapa 5 (Vol. I Tomo III), Mapa 17 (Vol. II Tomo I) e Quadros 36 e 37 (Vol. I Tomo I); SGR e SIGO. Cálculos TC.

Nos impostos diretos, o aumento de 803 M€ reflete, em particular, o incremento da receita de IRS1 (+972 M€, 7,2%), que compensou a redução verificada na receita de IRC (-120 M€, 2,4%) e na receita de outros impostos diretos (-49 M€, 9,1%), devido ao decréscimo das receitas da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) de 52 M€2.

Na receita de IRS, destaca-se o aumento das retenções na fonte dos rendimentos do trabalho (+658 M€), de pensões (+76 M€) e de rendimentos de capitais (+65 M€).

Por sua vez, o decréscimo da receita de IRC reflete os menores resultados das empresas em 2020, na sequência da pandemia de COVID-19 e, por essa via, a redução do valor de autoliquidações (-198 M€), pagamentos adicionais por conta (-82 M€) e pagamentos por notas de cobrança (-63 M€) realizados em 2021, apesar do aumento das retenções na fonte de rendimentos de capitais (+118 M€) e da quebra registada nos reembolsos (-38 M€).

1 Contribuiu também o aumento verificado nas notas de cobrança (+117 M€) e a estabilização nos reembolsos e restituições (+2 M€), pese embora o ajustamento das tabelas de retenção na fonte promovido em 2021, com um impacto de -198 M€.

2 Dos quais 16 M€ resultaram de execução fiscal (em 2020, 66 M€).

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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