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despesa a título de assunção pelo Estado de passivos e responsabilidades da STCP (27 M€)1, ambas pagas pela DGTF por conta do Cap. 60 – “Despesas excecionais” do MF.

Por sua vez, as despesas de capital diminuíram 93 M€ (-1,7%), destacando-se:

♦ As despesas de investimento (3 424 M€), que representam 4,6% da despesa total, aumentaram 497 M€(17,0%), em resultado do aumento da despesa associada às concessões rodoviárias (PPP), a cargo daInfraestruturas de Portugal (+135 M€), dos investimentos militares realizados pela Força Aérea (+70 M€)e dos investimentos realizados pelo Metropolitano de Lisboa (+77 M€) e pelo Metro do Porto (+47 M€).

Excluindo os encargos com concessões rodoviárias, que totalizaram 1 544 M€, as despesas deinvestimento aumentaram 363 M€, aquém do previsto em sede de OE 2021 em 1 175 M€. Os desviosmais significativos face ao OE ocorreram nos investimentos em transportes (-421 M€, -45,5%), saúde(-403 M€, -58,7%) e habitação e infraestruturas coletivas (-174 M€, -88,1%).

♦ As transferências de capital (1 900 M€) que registaram um decréscimo de 688 M€ (-26,6%) devido,essencialmente, à diminuição das transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco nos termosdo acordo de capital contingente (-606 M€)2.

♦ As outras despesas de capital (150 M€) que cresceram 70 M€ (86,6%) em resultado, fundamentalmente, do acréscimo da despesa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (+69 M€), decorrente darestituição ao circuito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento de incentivos reembolsáveis,a utilizar na aprovação de novas candidaturas ou em pagamentos de candidaturas em execução3.

Do processo de conciliação das despesas com as correspondentes receitas resultaram diferenças de conciliação de 134 M€ nas despesas correntes4 e de 52 M€ nas despesas de capital, respetivamente, mais 108 M€ (409,7%) e 28 M€ (117,5%) face às apuradas em 2020.

A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) é analisada nos pontos 2.9 e 2.8, respetivamente, para os quais se remete. As observações relativas aos erros e omissões constam do ponto 2.12.

2.4.2. Despesa com medidas COVID-19

Em 2021, as medidas de resposta à pandemia de COVID-19 totalizaram 4 564 M€, mais 908 M€ (24,8%) do que no ano anterior. Cerca de 66% desse valor foi executado pelas entidades da AC (3 019 M€) e o restante (1 546 M€) pela segurança social. Comparando com 2020, a despesa com medidas executadas pela AC registou um aumento da despesa de 1 854 M€ (159,3%), enquanto o financiamento das medidas executadas com a segurança social diminui 947 M€ (-38,0%) – Quadro 16 e Gráfico 15.

1 Obrigações financeiras assumidas pelo Estado, decorrentes da intermunicipalização da STCP (DL 151/2019, de 11/10, alterado pelo DL 175/2019, de 27/12), que em 2021 totalizaram 46 M€, processados pela DGTF a título de outras despesas correntes (27 M€) e outras despesas de capital (19 M€).

2 Despesa de 1 035 M€, em 2020 e 429 M€, em 2021. Nos anos anteriores essa despesa foi registada, indevidamente, como despesa em ativos financeiros.

3 DL 159/2014, de 27/10. 4 Juros (78 M€), transferências correntes (48 M€) e aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa Saúde (6 M€).

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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