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Quanto a estas despesas, é de destacar:

♦ No PO Trabalho, solidariedade e segurança social: as transferências para a segurança social(10 708 M€)1, as transferências da CGA para pagamento de pensões e prestações sociais às famílias(10 062 M€) e os subsídios pagos pelo IEFP (812 M€)2;

♦ No PO Saúde: as aquisições de bens e serviços (7 274 M€) e as despesas com pessoal (5 191 M€). Adespesa com medidas COVID-19, sobretudo com aquisição de vacinas e testagem, representou 10,6%(1 359 M€) do total da despesa do PO;

♦ No PO Ensino básico e secundário e administração escolar: as despesas com pessoal docente e nãodocente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário públicos que totalizaram 5 202 M€ (73,5%do total da despesa do PO); as transferências ascenderam a 1 001 M€, destacando-se as realizadas paraos municípios no âmbito do processo de descentralização de competências no domínio da educação(516 M€);

♦ No PO Gestão da dívida pública (6 383 M€): a despesa associada a juros e outros encargos (6 381 M€);

♦ No PO Finanças (5 025 M€): as transferências de Portugal para o orçamento da UE (2 687 M€) e, commenor expressão, a transferência realizada pelo Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo doAcordo de Capitalização Contingente (429 M€);

♦ No PO Órgãos de soberania (4 203 M€): as transferências para a administração local (3 284 M€),designadamente as executadas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (2 163 M€);

♦ No PO Infraestruturas e habitação (2 926 M€): a despesa com concessões rodoviárias suportada pelaInfraestruturas de Portugal (1 544 M€);

♦ No PO Ciência, tecnologia e ensino superior (2 602 M€): são despesas com pessoal docente e nãodocente (60,2%; 1 567 M€).

Quadro 18 – Despesa efetiva consolidada por programa orçamental – 2021

(em milhões de euros)

Programa orçamental Despesas

com pessoal

Aquisição de bens e serviços

Juros e outros

encargos

Transf. e subsídios

Aquis. de bens de capital

Outras Total Estrutura (%)

PO15 – Trabalho, solidariedade e segurança social 396 245 1 21 735 30 32 22 439 29,9 PO16 – Saúde 5 191 7 274 4 61 289 40 12 859 17,1

PO14 – Ensino básico e sec. e admin. escolar 5 315 226 15 1 001 164 360 (a) 7 082 9,4

PO06 – Gestão da dívida pública 6 381 2 6 383 8,5 PO05 – Finanças 586 226 137 3 910 85 80 5 025 6,7 PO01 – Órgãos de soberania 303 30 0 3 862 6 3 4 203 5,6 PO18 – Infraestruturas e habitação 371 457 114 107 1 841 36 2 926 3,9 PO13 – Ciência, tecnologia e ensino superior 1 567 310 0 563 136 25 2 602 3,5 PO07 – Defesa 1 124 841 0 25 387 14 2 392 3,2 PO08 – Segurança interna 1 752 185 1 123 50 15 2 125 2,8

(…)

1 Das quais 1 546 M€ para financiamento de medidas COVID-19 executadas pela segurança social – cfr. ponto 2.4.2. 2 Dos quais 687 M€ para apoios COVID-19, de que se destacam as medidas “incentivo extraordinário à normalização” e “novo

incentivo à normalização da atividade empresarial” (410 M€) e os apoios concedidos no âmbito do Programa Ativar.PT (274 M€) – cfr. ponto 2.4.2.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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