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Gráfico 18 – Evolução da receita e da despesa efetiva e do saldo da AC – 2017-2021

Receita e despesa efetiva consolidada: exclui todas as receitas e despesas classificadas em ativos e passivos financeiros e saldos de gerência; foram objeto de consolidação fluxos intra e intersectoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital e a venda/aquisição de serviços no programa saúde.

Fonte: CGE e SIGO.

Conforme se destacou no ponto 3.1, não integrando a despesa efetiva e o saldo, subsistem operações que põem em causa a sua classificação como ativos financeiros. Em 2021, enquadra-se nesta situação o aumento de capital da TAP, SA (998 M€).

2.6. Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais

Para além das despesas e receitas, denominadas de efetivas e examinadas nos pontos anteriores (2.3 e 2.4), existem: i) as não efetivas (relativas a ativos e passivos financeiros e saldos de gerência); ii) as relativas a operações extraorçamentais; e iii) as excluídas na consolidação (por serem operações entre entidades da AC).

As receitas e despesas não efetivas, evidenciadas na CGE, ascendem a 79 709 M€ e a 63 809 M€, respetivamente, com a composição discriminada no quadro seguinte.

Quadro 21 – Receitas e despesas não efetivas

(em milhões de euros)

Receita Despesa Diferença Ativos financeiros (cfr. ponto 2.9 – Património financeiro) 3 314 11 443 -8 130

Passivos financeiros (cfr. ponto 2.8 – Dívida) 68 116 52 366 15 750

Saldos de gerência anterior 8 279 8 279

Total 79 709 63 809 15 900

Fonte: CGE, SGR e SIGO.

Os saldos de gerência abrangem as verbas não utilizadas no ano anterior, relativas a receitas próprias, gerais (provenientes do OE), do crédito externo e de fundos europeus, autorizadas a transitar em saldo nos termos do DLEO1 e inscritas em receita de SFA. Assinala-se o elevado montante destes saldos, que exigem a autorização do MF para a aplicação em despesa.

1 Cfr. arts. 18.º a 20.º do DL 84/2019, de 28/06 (DLEO 2019 aplicável à execução de 2021 nos termos do art. 210.º, por ausência de publicação de DLEO 2021).

-4 933 -4 642-3 828

-13 614

-10 623-14 000

-10 500

-7 000

-3 500

02017 2018 2019 2020 2021

(em

milh

ões

de e

uros

)

Saldo orçamental

58 06160 848

62 69459 036

63 844

62 99465 490 66 522

72 650 74 466

55 000

60 000

65 000

70 000

75 000

2017 2018 2019 2020 2021

(em

milh

ões

de e

uros

)

Receita Despesa

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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