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de forma complementar a DGO recorra, mensalmente, à recolha de informação junto das entidades da AC1 de “modo a assegurar a maior abrangência possível dos valores divulgados”, conforme referiu a DGO em sede de contraditório. Adicionalmente, incluiu os seguintes valores que não tinham sido considerados pelas respetivas entidades:

♦ 142 M€ do Fundo Ambiental relativo ao apoio extraordinário aos serviços públicos de transporte depassageiros;

♦ 358 M€ referente a parte do apoio extraordinário à TAP, SA2, que foi incorretamente incluída uma vezque não se trata de uma medida COVID-19.

De referir que, além da despesa efetiva (Quadro 17), é de considerar, relativamente às medidas de combate à pandemia, 771 M€3 de despesas de ativos financeiros e 1 052 M€ de operações extraorçamentais.

2.4.3. Despesa por programa orçamental

A repartição da despesa da AC por programa orçamental (PO)4 evidencia que 29,9% do total se concentra no PO Trabalho, solidariedade e segurança social (22 439 M€), 17,1% no PO da Saúde (12 859 M€) e 9,4% no PO Ensino básico e secundário e administração escolar (7 082 M€). Estes três PO abrangem 56,5% do total da despesa da AC (Gráfico 16 e Quadro 18).

Gráfico 16 – Despesa efetiva consolidada por programa orçamental – 2021 e variação face a 2020

Fonte: SIGO. Cálculos TC.

1 Inclui despesas da mesma natureza da inscrita nas medidas 095 e 096, mas que constam de outras medidas orçamentais. 2 O aumento de capital da TAP SA, através da DGTF, totalizou 998 M€: 640 M€ como compensação pela redução da atividade

devido à COVID-19 e 358 M€, previstos no plano de reestruturação, como compensação pelo desreconhecimento nas contas da TAP, SAde dívida da TAP, SGPS constituída até 2015 (conforme Despacho do MEF, de 29/12/2021).

3 Valores do Quadro A-53 da CGE 2021, considerando-se em ativos financeiros, relativamente à capitalização da TAP SA, apenas a parcela de 640 M€.

4 Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do PO Gestão da dívida pública (que, juntamente com o PO Finanças, integra a despesa do Ministério das Finanças) e do PO Governação (que abrange a despesa da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Planeamento e da Coesão Territorial). O PO Órgãos de soberania comporta a despesa dos Encargos Gerais do Estado.

Trabalho, solidariedade e segurança social; 22 439 M€

(-672 M€)

Saúde; 12 859 M€; (+1 162 M€)

Ensino básico e secundário e adm. escolar; 7 082 M€ (+458 M€)

Gestão da dívida pública; 6 383 M€ (-545 M€)

Finanças; 5 025 M€ (-120 M€)

Orgãos de soberania; 4 203 M€ (+273 M€)

Infraestruturas e habitação; 2 926 M€ (+99 M€)

Ciência, tecnologia e ensino superior; 2 602 M€ (+105 M€)

Outros; 11 484 M€ (+1 188 M€ )

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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