PAR

ECER

SO

BR

E A

CO

NTA

GER

AL

DO

EST

AD

O D

E 20

21

Quadro 16 – Despesa da AC – Impacto das medidas COVID-19 – 2020-2021

(em milhões de euros)

Despesa COVID-19 da AC 2020 2021 Variação 2021-2020

Valor % Medidas COVID-19 da administração central 1 164 3 019 1 854 159,3

Financiamento de medidas COVID-19 da segurança social 2 492 1 546 -947 -38,0

Impacto total AC 3 657 4 564 908 24,8

Fonte: CGE 2021 e 2020, DGO (ficheiro da despesa COVID-19) e SIGO. Cálculos TC.

Gráfico 15 – Impacto das medidas COVID-19 prosseguidas pelas entidades da AC – 2020-2021

Fonte: DGO (ficheiro da despesa COVID-19) e SIGO. Cálculos TC.

Ao nível das medidas executadas por entidades da AC incluem-se as destinadas ao “aumento da capacidade do SNS e medidas de contenção, tratamento e mitigação da doença”, que representam 39,8% do total destas despesas e totalizaram 1 818 M€ (+1 036 M€ face ao ano anterior), destacando-se as despesas da área da saúde, com a aquisição de vacinas e testagem (647 M€), as despesas com recursos humanos, designadamente, na área da saúde (375 M€) e da educação (190 M€)1 e a despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, sem execução em 2020, realizada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, no âmbito do Projeto Universalização da Escola Digital (154 M€)2.

Por sua vez, as medidas de “apoio ao emprego, manutenção da capacidade produtiva e retoma da atividade”, representam 23,4% do total destas despesas e totalizaram 1 068 M€ (+701 M€ face a 2020), para o que concorreram os apoios concedidos pelo IEFP às empresas para apoio aos custos com trabalhadores, no âmbito das medidas “incentivo extraordinário à normalização” e “novo incentivo à normalização da atividade empresarial” (410 M€) e os apoios no âmbito do Programa Ativar.PT3 (342 M€). São ainda de salientar os apoios extraordinários aos serviços públicos de transporte de passageiros, no valor de 142 M€4, pagos pelo Fundo Ambiental.

1 Contratação de professores no âmbito das medidas de apoio à consolidação da aprendizagem. 2 Aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização aos estabelecimentos de ensino

públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, dos ensinos básico e secundário (RCM 53-E/2020, de 20/07, alterada pela RCM 114/2021, de 18/08, e RCM 8-B/2021, de 04/02).

3 Concebido para apoiar, através do IEFP, a contratação de desempregados e o empreendedorismo, estágios profissionais e formação e requalificação profissional.

4 Nos termos do art. 305.º da LOE 2021 e Despachos conjuntos 3 515-A/2021, de 01/04, 7 495-B/2021, de 28/07 e 11 653-A/2021, de 24/11 do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Mobilidade.

782

367

12

4

1 818

1 068

94

39

0 500 1 000 1 500 2 000

Aumento da capacidade do SNS e medidas decontenção, tratamento e mitigação da doença

Apoio ao emprego, manutenção da capacidadeprodutiva e retoma da atividade

Outros apoios e encargos

Apoio às famílias

(em

milh

ões

de e

uros

)

2020 2021

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

73