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21

entidades que o SGR e o SIGO se destinam exclusivamente ao reporte das receitas e despesas orçamentais, não abrangendo as operações extraorçamentais.

Conforme se destaca noutros pontos do Parecer, os circuitos para os registos contabilísticos (orçamentais e extraorçamentais) do Estado não estão desenhados de forma a assegurar a sua correspondência com os movimentos e saldos de Tesouraria, com prejuízo para a transparência e controlo das contas públicas e clara atribuição de responsabilidades às entidades envolvidas. Sendo esta matéria da competência do Ministério das Finanças, no âmbito da reforma em curso, designadamente ao nível da implementação do SNC-AP e da ECE, deverá também, a este nível e desde já, ser assegurado o desenho adequado dos circuitos acima referidos. Em contraditório, o MF refere que “os registos contabilísticos que assegurem a correspondência com os movimentos e saldos de Tesouraria (…) estão dependentes de uma avaliação em sede do processo da implementação da reforma".

2.7. Fluxos financeiros

2.7.1. Fluxos financeiros com a União Europeia

No PCGE, o TC deve apreciar os fluxos financeiros com a UE, bem como o grau de observância dos compromissos com ela assumidos.

Neste ponto procede-se à análise dos fluxos financeiros entre Portugal e a UE, bem como à avaliação da execução financeira dos instrumentos que em Portugal concretizam a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, do FEAGA e de outros instrumentos financeiros de iniciativa comunitária, incluindo os fluxos relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e à iniciativa REACT EU.

2.7.1.1. Saldo Global

A informação representada no gráfico seguinte foi apurada pelos serviços do Tribunal e, como se desenvolve nos pontos seguintes, não é totalmente coincidente com a que consta da CGE 2021 (Volume I – Quadro 74).

Gráfico 19 – Fluxos financeiros entre Portugal e a UE – 2019-2021

(em milhões de euros)

Fonte: TC.

0

1 000

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

7 000

8 000

9 000

2019 2020 2021

1 90

4,5

2 17

3,0

2 60

8,5

4 435,65 140,5

8 133,2

2 53

1,1

2 96

7,5

5 52

4,7

Transferências de Portugalpara a União Europeia

Transferências da UniãoEuropeia para Portugal

Saldo global

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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