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21

Competitividade e Internacionalização (FEDER) e PDR Continente (FEADER), com as melhores taxas de execução, de 82,7%, 79,7% e 71,6%, respetivamente.

Gráfico 21 – Execução financeira acumulada do Portugal 2020

(em milhões de euros)

Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão e IFAP.

Apesar do nível de execução registado no final de 2021, observa-se que em termos globais o nível de compromisso dos FEEI do PT2020 já se encontrava em overbooking (113,6%). Dos 16 Programas, 11 registavam taxas de compromisso superiores a 100%, verificando-se que este nível era especialmente elevado no PO Competitividade e Internacionalização e no PO Capital Humano, com taxas de 141,7% e 122,8%, respetivamente.

Os fundos que apresentam maior risco de absorção para o período 2022-2023 são o Fundo de Coesão, com uma taxa de compromisso de 103,0% e uma taxa de execução de apenas 59,3%, e o FEAMP, com uma taxa de compromisso de 99,4% e uma taxa de execução de 61,5%.

Salienta-se o ainda avultado investimento por executar/validar no âmbito do PT2020 até ao final de 2023 (7 899,2 M€), data-limite para a elegibilidade das despesas a cofinanciamento.

Num período que deveria ser de recuperação económica e financeira da crise provocada pela pandemia da COVID-19, agora agravado pelo cenário decorrente das consequências da guerra na Ucrânia, torna-se premente promover o aceleramento da execução da generalidade dos Programas do PT2020 de forma a evitar perdas de fundos europeus. No entanto, tal como o Tribunal já assinalou no Relatório de Auditoria ao Portugal 20201, este aceleramento deve ser registado sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e os procedimentos de compliance sejam postergados. Importará, pois, assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder à crise de forma célere e a salvaguarda dos princípios de transparência, integridade e responsabilidade inerentes ao uso dos fundos europeus, tanto mais que a última fase de execução e o encerramento do PT2020 se concretizarão num período coincidente com a execução de um elevado montante de fundos provenientes da UE (mais de 60 000 M€) associados ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 (PT2030).

1 https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2021/rel012-2021-2s.pdf.

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

12 000

FEDER FSE FUNDOCOESÃO

FEADER FEAMP

11 001,0

7 626,7

2 781,1

5 089,3

392,5

7 813,0

5 690,2

1 649,8

3 596,9

241,3

Programação Execução

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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