PAR

ECER

SO

BR

E A

CO

NTA

GER

AL

DO

EST

AD

O D

E 20

21

Analisando a evolução do “Saldo global” face ao ano anterior, observa-se o seu aumento em 2 557,2 M€ (+86,2%), devido sobretudo ao acréscimo dos fluxos financeiros provenientes da UE (2 992,7 M€, +58,2%), em grande parte, 2 844,3 M€, provenientes do MRR e REACT-EU. Esse acréscimo é, no entanto, atenuado pelo aumento das transferências para a UE (435,5 M€, +20%), onde se verificou um aumento da contribuição nacional em todos os itens e o efeito do novo Recurso Próprio “Plásticos”.

2.7.1.2. Fluxos Financeiros para a União Europeia

Os valores constantes da CGE, relativos aos fluxos financeiros para a UE que constituem a contribuição de Portugal para o financiamento do orçamento da UE (Quadro 74), foram objeto de verificação pelos serviços do Tribunal junto da DGO, não existindo quaisquer divergências conforme se espelha no quadro seguinte.

Quadro 23 – Transferências para UE

(em milhões de euros)

Designação CGE Valor apurado Diferença

(1) (2) (3)=(1)-(2) Transferências de Portugal para a UE 2 608,5 2 608,5 0

+ Direitos aduaneiros (a) 305,8 305,8 0

+ Recurso próprio IVA 315,6 315,6 0

+ Recurso próprio RNB 1 734,1 1 734,1 0

+ Recurso próprio Plásticos 167,3 167,3 0

+ Redução RNB da Áustria, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Suécia 115,2 115,2 0

+ Ajustamentos IVA e RNB de anos anteriores 49,2 49,2 0

+ Diversos (b) 0,2 0,2 0

– Restituições e reembolsos (c) 8,0 8,0 0

– Despesas cobrança DA (d) 70,9 70,9 0

(a) Inclui os RPT não cobrados.

(b) Inclui os juros dos RPT.

(c) Inclui correções respeitantes a anos anteriores (CF).

(d) Despesas de cobrança dos direitos aduaneiros, incluindo acertos.

Fonte: DGO e CGE 2021.

Para o acréscimo global das transferências totais para a UE (435,5 M€), contribuíram os aumentos registados nos Direitos Aduaneiros de 101,0M€ (+49,3%) e no RP RNB de 165,1 M€ (+10,5%) e o contributo de novos recursos próprios por via da entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053, do Conselho, de 14 de dezembro, designadamente o RP Plásticos (167,3 M€) e a Redução RNB da Áustria, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Suécia (115,2 M€). As transferências continuaram a respeitar maioritariamente ao “Recurso próprio RNB”, que representa 66,5% da verba total transferida, embora inferior à registada no ano anterior (72,2%).

No decurso das verificações realizadas verificou-se ainda o seguinte:

♦ O incumprimento em 2021 dos prazos indicados pela CE para o pagamento de RPT não cobrados, parao qual contribuíram as delongas na autorização por parte da Secretária de Estado do Orçamento, sendoque o pagamento fora do prazo acarreta encargos adicionais, a título de juros. Observaram-se

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

83