Debates Parlamentares - Diário 062, p. 85 (2023-02-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

PAR

ECER

E A

NTA

GER

EST

O D

E 20

Quadro 24 – Transferências da UE

(em milhões de euros)

Designação CGE Valor apurado

Diferença (valor)

(1) (2) (3)=(1)-(2) Transferências da UE para Portugal 8 115,1 8 133,2 -18,1+ FEDER 2 255,7 2 255,7 0,0

+ FSE 1 075,2 1 075,2 0,0

+ FEAC 23,7 23,7 0,0

+ Fundo de Coesão 388,9 388,9 0,0

+ FEADER 385,5 385,5 0,0

+ FEAMP 61,6 61,6 0,0

+ FEAGA 860,0 860,0 0,0

+ Fundo de Solidariedade da UE 18,0 18,0 0,0

+ Mecanismo de Recuperação e Resiliência 1 807,9 1 807,9 0,0

+ REACT-EU 1 043,4 1 036,4 7,0

+ Desenvolvimento Rural (NGEU) 0,0 7,0 -7,0

+ PAIC 206,9 225,0 -18,1

+ Diversos 0,0 0,0 0,0

- Restituições e reembolsos 11,7 11,7 0,0

Fonte: CGE 2021, IGCP, DGO, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IFAP e beneficiários de transferências diretas da CE.

Relativamente ao ano de 2021, para além da indevida imputação ao REACT-EU do valor recebido a título de reforço do Desenvolvimento Rural da Next Generation EU (NGEU), verificaram-se diferenças no item PAIC, no valor de 18,1 M€, um pouco superior ao observado no ano anterior (17,9 M€).

Assim, continua a considerar-se necessária uma maior articulação entre a DGO e os beneficiários de transferências diretas de fundos europeus, para um correto apuramento dos fluxos financeiros rececionados da UE.

A CGE de 2021, no Quadro A 44 – “Despesa total financiada por fundos europeus”, evidencia o financiamento europeu envolvido na execução orçamental da administração central, especificando os fundos europeus envolvidos em cada Programa Orçamental. Da informação disponibilizada na Conta, observa-se que 2 709,7 M€ da despesa total da administração central foi financiada por fundos europeus, embora esse total deva ser ajustado em relação ao FSE (+437,6 M€) pois é no Quadro CSS 2 – “Execução orçamental da Conta da Segurança Social” que se encontram efetivamente evidenciados todos os pagamentos do FSE (1 210,3 M€). O financiamento europeu evidenciado na CGE representa, assim, 2,4 % da despesa consolidada da Administração Central.

Embora os dados constantes do Quadro A 44 da CGE (e do Quadro CSS 2, quanto ao FSE), não sejam totalmente comparáveis com os dados oriundos das Autoridades de Certificação/Entidades Pagadoras, uma vez que estes últimos correspondem a despesa validada1 e não a pagamentos efetivos, os totais de cada fundo europeu deveriam ser próximos em milhões de euros, o que continua a não se verificar.

1 Despesa considerada elegível pelas Autoridades de Gestão dos diversos Programas Operacionais que pode não estar totalmente reembolsada aos beneficiários.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Quadro 24 – Transferências da UE (em milhões de euros) Designação CGE Valor apurado Diferença (valor) (1) (2) (3)=(1)-(2) Transferências da UE para Portugal 8 115,1 8 133,2 -18,1+ FEDER 2 255,7 2 255,7 0,0 + FSE 1 075,2 1 075,2 0,0 + FEAC 23,7 23,7 0,0 + Fundo de Coesão 388,9 388,9 0,0 + FEADER 385,5 385,5 0,0 + FEAMP 61,6 61,6 0,0 + FEAGA 860,0 860,0 0,0 + Fundo de Solidariedade da UE 18,0 18,0 0,0 + Mecanismo de Recuperação e Resiliência 1 807,9 1 807,9 0,0 + REACT-EU 1 043,4 1 036,4 7,0 + Desenvolvimento Rural (NGEU) 0,0 7,0 -7,0+ PAIC 206,9 225,0 -18,1+ Diversos 0,0 0,0 0,0- Restituições e reembolsos 11,7 11,7 0,0Fonte: CGE 2021, IGCP, DGO, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IFAP e beneficiários de transferências diretas da CE. Relativamente ao ano de 2021, para além da indevida imputação ao REACT-EU do valor recebido a título de reforço do Desenvolvimento Rural da Next Generation EU (NGEU), verificaram-se diferenças no item PAIC, no valor de 18,1 M€, um pouco superior ao observado no ano anterior (17,9 M€). Assim, continua a considerar-se necessária uma maior articulação entre a DGO e os beneficiários de transferências diretas de fundos europeus, para um correto apuramento dos fluxos financeiros rececionados da UE. A CGE de 2021, no Quadro A 44 – “Despesa total financiada por fundos europeus”, evidencia o financiamento europeu envolvido na execução orçamental da administração central, especificando os fundos europeus envolvidos em cada Programa Orçamental. Da informação disponibilizada na Conta, observa-se que 2 709,7 M€ da despesa total da administração central foi financiada por fundos europeus, embora esse total deva ser ajustado em relação ao FSE (+437,6 M€) pois é no Quadro CSS 2 – “Execução orçamental da Conta da Segurança Social” que se encontram efetivamente evidenciados todos os pagamentos do FSE (1 210,3 M€). O financiamento europeu evidenciado na CGE representa, assim, 2,4 % da despesa consolidada da Administração Central. Embora os dados constantes do Quadro A 44 da CGE (e do Quadro CSS 2, quanto ao FSE), não sejam totalmente comparáveis com os dados oriundos das Autoridades de Certificação/Entidades Pagadoras, uma vez que estes últimos correspondem a despesa validada1 e não a pagamentos efetivos, os totais de cada fundo europeu deveriam ser próximos em milhões de euros, o que continua a não se verificar. 1 Despesa considerada elegível pelas Autoridades de Gestão dos diversos Programas Operacionais que pode não estar totalmente reembolsada aos beneficiários. 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________85

Descarregar páginas