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UTAO| Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Ficha técnica

A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orça-

mental (UTAO) da Assembleia da República. Nos termos da Lei n.º 13/2010, de 19 de julho,

a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parla-

mentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-

lhe assessoria técnica especializada através da elaboração de estudos e documentos de

trabalho técnico sobre gestão financeira pública.

Este estudo, orientado e revisto por Rui Nuno Baleiras, foi elaborado por António Antunes,

Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva, Vítor Nunes Canarias e Rui Nuno Baleiras.

Título: Apreciação da Conta Geral do Estado de 2021

Coleção: Encerramento das Contas Anuais das Administrações Públicas

Relatório UTAO N.º 2/2023

Data de publicação: 2 de março de 2023

Data-limite para incorporação de informação: 20/02/2023

Disponibilidade na Internet: https://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Pagi-

nas/UTAO_UnidadeTecnicadeApoioOrcamental.aspx

PARECER UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL (UTAO)

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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