O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Tabela de siglas, abreviaturas e acrónimos

Sigla/abrevia-

tura/acrónimo Designação

2.ªAOE/2020 Segunda Alteração ao Orçamento do Estado de 2020

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde

AdC Administração Central

AdL Administração Local

AdR Administração Regional

ADSE Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP

AEDL Autoestradas do Douro Litoral

AERT Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

AID Ativos por Impostos Diferidos

AMECO Annual Macro-Economic database of the European Commission

ANA, S.A. Aeroportos de Portugal, S.A.

ANEPC Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

AOE Alteração à Lei do Orçamento do Estado

AP Administrações Públicas

AR Assembleia da República

ARS Administrações Regionais de Saúde

AT Autoridade Tributária

BEI Banco Europeu de Investimento

BPF Banco Português de Fomento, S. A.

BPP Banco Privado Português

CE Comissão Europeia

CEI Contrato emprego-inserção

CGA Caixa Geral de Aposentações, S.A.

CGD Caixa Geral de Depósitos

CGE Conta Geral do Estado

CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

CMVMC Custo de Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas

COVID-19 Doença provocada pelo coronavírus descoberto em 2019 (SARS-CoV-2)

DGAEP Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGS Direção-Geral de Saúde

DLEO/2019 Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019

EGE Encargos Gerais do Estado

EM Estado(s)-Membro(s)

ENI Empresários em nome individual

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Entidades Públicas Reclassificadas

ERS Entidade Reguladora da Saúde

FAM Fundo de Apoio Municipal

FBCF Formação Bruta de Capital Fixo

FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo

FE Fundos Europeus

FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos do Marítimos e das Pescas

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEEF Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

FSE Fornecimento e Serviços Externos

FSE Fundo Social Europeu

HEPE Hospitais Entidades Públicas Empresarial

IAS Indexante de Apoio Sociais

IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, EPE

IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

INE Instituto Nacional de Estatística

INEM Instituto Nacional de Emergência Médica

INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

IP Infraestruturas de Portugal, S.A.

IRC Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Imposto sobre Produtos Petrolíferos

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

LCPA Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

LEO Lei de Enquadramento Orçamental

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

149