Sumário executivo

1. Este documento aprecia a Conta Geral do Estado de 2021. A principal fonte é o relatório elaborado

pelo Ministério das Finanças (MF) com esta epígrafe. Inúmeras outras fontes foram consultadas para

produzir o documento.

2. O Sumário Executivo recapitula os resultados principais da análise da UTAO. As próximas páginas

são um resumo desenvolvido das conclusões fundamentadas em cada um dos capítulos. Em benefício

de leitores com tempo escasso, os resultados abaixo elencados estão acompanhados de uma justifica-

ção concisa e seguem a ordem dos capítulos. Os cabeçalhos do Sumário Executivo correspondem aos

títulos dos capítulos ou secções que se lhe seguem. Informação relevante de contexto e as explicações

completas estão disponíveis nos capítulos.

Introdução

3. Publicar no início de março de 2023 uma apreciação independente detalhada sobre a CGE do

exercício de 2021 não é um exercício extemporâneo nem inútil. Mas porquê recuar agora dois anos

para “exumar” a conta de 2021 quando o que marca a agenda mediática hoje é que se está a passar

em 2023? Nunca é tarde para reconhecer virtualidade e fragilidades na experiência passada e recolher

ensinamentos para construir um devir melhor. Quatro razões justificam este estudo.

1) Não ser mediático não significa ser irrelevante. Nem tudo o que é importante para o futuro é

apreendido superficialmente e é preciso tempo para aceder a e tratar toda a informação per-

tinente, sobretudo quando boa parte da mesma apenas ficou disponível a partir do último tri-

mestre de 2022.

2) Se são feitas promessas na POE, devem ser apresentados resultados após encerrar as contas. O

Ministério das Finanças destacou na proposta de lei 32 medidas que anunciou como sendo as

“principais medidas de política orçamental” em 2021. Muito clamor mediático houve sobre es-

tas promessas, como sempre acontece, em todas as legislaturas, durante a época orçamental.

Fechadas as contas, não será chegada a hora de se avaliarem os resultados? O relatório pre-

tendeu dar este contributo à sociedade, mas deparou-se com ausência quase absoluta de in-

formação. Todavia, dar a conhecer aos Portugueses que o País reiteradamente não dispõe de

um mecanismo de acompanhamento das medidas e, muito menos, de capacidade instalada

para aferir a eficácia das medidas prometidas é um facto valioso em si mesmo. Espera-se que

sirva para despertar consciências e elevar, definitivamente, o padrão de exigência coletiva na

montagem, na execução e na avaliação das políticas públicas, em particular, a orçamental.

3) Contém material de reflexão pertinente para os cidadãos, através dos seus representantes elei-

tos no Parlamento, julgarem se o enquadramento institucional em que assentam as finanças

públicas portuguesas é suficientemente bom ou se tem margem de melhoria para permitir me-

lhores políticas públicas no futuro. É uma matéria estruturante cuja oportunidade não se esgota

em cada publicação de uma CGE.

4) Finalmente, o debate em Plenário da AR marcado para próximo dia 10 de março é a justifica-

ção processual para que esta análise da UTAO seja agora concluída.

4. Os pedidos de esclarecimento enviados pela UTAO ao Ministério das Finanças e ao Ministério da

Saúde ficaram sem resposta em tempo útil. No primeiro caso, a resposta chegou incompleta, mas infe-

lizmente tarde de mais para poder ser trabalhada e incluída na análise. No segundo caso, nem resposta

houve, apesar da gentil insistência e do prazo de duas semanas para aceder a uma mera desagrega-

ção em três parcelas de uma conta do balanço consolidado do Serviço Nacional de Saúde.

Divergência estrutural face à média da Área do Euro

5. O PIB da Área do Euro seguiu uma tendência de crescimento até final de 2019. O impacto da pan-

demia registou-se, com grande incidência no 1.º trimestre e, sobretudo, no 2.º trimestre de 2020. A partir

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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