Sigla/abrevia-

tura/acrónimo Designação

LOE/AAAA Lei do Orçamento do Estado do ano AAAA

MA Ministério da Agricultura

MAAC Ministério do Ambiente e da Ação Climática

MAI Ministério da Administração Interna

MC Ministério da Cultura

MCT Ministério da Coesão Territorial

MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

MDN Ministério da Defesa Nacional

MEdu Ministério da Educação

METD Ministério da Economia e da Transição Digital

MF Ministério das Finanças

MIH Ministério das Infraestruturas e da Habitação

MJ Ministério da Justiça

MM Ministério do Mar

MMEAP Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MPlan Ministério do Planeamento

MS Ministério da Saúde

MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

OE Orçamento do Estado

OMP Objetivo de Médio Prazo

p. Página

p.p. Ponto(s) percentual(is)

PAEF Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

PART Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PE/AAAA–AA Programa de Estabilidade referente ao período AAAA a AA+4

PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento

PEES Programa de Estabilização Económica e Social (criado em 2020)

PIB Produto Interno Bruto

PII Posição de Investimento Internacional

PME Pequena e Média Empresa

PMP Prazo(s) Médio(s) de Pagamento

PO Programa Operacional

POE/AAAA Proposta de Orçamento do Estado para o ano AAAA

pp. Páginas

PPC Paridades de Poder de Compra

PPL Proposta de Lei

PPP Parceria(s) Público-Privada(s)

REF Reposição do Equilíbrio Financeiro

RMMG Remuneração mínima mensal garantida

RSI Rendimento Social de Inserção

SATA SATA Air Açores

SEAF Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

SFA Serviços e Fundos Autónomos

SI Serviços Integrados

SMN Salário Mínimo Nacional

SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

SNS Serviço Nacional de Saúde

STCP Sociedade de Transportes Coletivos do Porto

SURE Temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency

TAP Transportes Aéreos Portugueses

TdC Tribunal de Contas

UE União Europeia

UTAO Unidade Técnica de Apoio Orçamental

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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